O governador Mauro Mendes sancionou, hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem estabelecendo 15% da Receita Corrente Líquida para investimentos em obras de pavimentação, pontes, escolas, hospitais, casas populares e demais. O investimento estimado é de cerca de R$ 4,7 bilhões, destinado para 48 ações prioritárias que serão executadas por 14 órgãos estaduais, priorizando Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas.
A Lei Diretrizes Orçamentárias também prevê que o índice de reajuste dos subsídios dos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA), será de 3,45% pago a partir da folha salarial de janeiro.
A receita líquida prevista é de R$ 38,03 bilhões e é 8,5% maior em comparação com o valor projetado na LDO deste ano e o governo ressalta que este é um valor previsto e que pode sofrer variação até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Para elaborar essa projeção, a equipe econômica do Governo Estadual considerou indicadores e parâmetros econômicos, além dos riscos fiscais que podem impactar a arrecadação, como a reforma tributária, demandas judiciais e possíveis mudanças nas legislações tributárias.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
