O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também esteve na videoconferência dos governadores, hoje, com o presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos governadores manifestou apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.
O presidente confirmou aos governadores que vai sancionar o Projeto de Lei Complementar 39, que foi aprovado no dia 6, e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para Estados, municípios no combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste. O repasse será de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à pandemia. Além do repasse, Estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.
Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento de salários trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Estudos do Ministério da Economia indicam que nos dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos Estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. Os governadores pediram que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica. Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos, e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.
De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.
Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis, informa a Agência Brasil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia, estiveram ao lado de Bolsonaro na videoconferência.
