O projeto de Lei Orçamentária Anual, entregue hoje na Assembleia, estabelece investimentos com recursos próprios na ordem de R$ 2 bilhões. Pela primeira vez na última década, representa que Mato Grosso investirá 12% da receita corrente líquida, estimada para o próximo exercício, em obras que beneficiarão diretamente o cidadão, como escolas, rodovias e hospitais. O recurso é da fonte própria do Estado, sem computar transferências da União, empréstimos ou financiamentos.
Em menos de dois anos da gestão Mauro Mendes foram equilibradas as contas públicas, os salário dos servidores passaram a ser pagos dentro do mês trabalhado, foi reorganizado o pagamento de fornecedores com equilíbrio fiscal e duplicado o valor de investimento.
Em 2018, um ano antes da atual gestão assumir, o Estado estabeleceu investimentos com receita própria de apenas 2,1% e em 2019 foi de 3,7%. Com as novas definições tomadas pelo governador Mauro Mendes, mais do que dobrou o valor a ser investido do primeiro ano de gestão para cá em recursos próprios.
A arrecadação do Estado considerada é de R$ 17,6 bilhões, que corresponde a receita corrente líquida, já descontados os repasses obrigatórios.
Os órgãos estaduais que receberão maior aporte de investimento são a secretaria estadual de Infraestrutura (R$ 549 milhões) que aplicará os recursos na reforma e construção de 125 pontes, pavimentação e reconstrução de 35 rodovias, na retomada das obras do Hospital Universitário, e em 45 obras conveniadas com municípios.
Para a Saúde (R$ 200 milhões) com investimentos na reforma de hospitais regionais, do Adauto Botelho, na construção e reforma de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), estrutura farmacêutica e na retomada das obras do Hospital Geral.
Na Segurança (R$ 95 milhões) a aplicação será reforma e construção de seis sedes do Corpo de Bombeiros Militar, 22 delegacias da Polícia Judiciária Civil receberão reforma ou ampliação, construção de uma Unidade Socioeducativa em Tangará da Serra, uma estrutura que abrigará o regime semiaberto em Cuiabá, e equipamentos permanentes e inteligência policial.
A lei prevê ainda que a Educação terá R$ 76 milhões em investimentos.
