O governador Mauro Mendes (DEM), presidente do Fórum Brasil Central, e governadores se reuniram, hoje, no fórum nacional e manifestaram ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que os Estados não conseguem zerar o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis conforme propôs o presidente Bolsonaro que, em contrapartida, acabaria com PIS e Cofins. “Nenhum Estado tem a menor condição de tomar essa medida. Todos Estados estão em situação fiscal e financeira frágil, a maioria deles em grande dificuldades e abrir mão de receita (que variam de 20 a 30% dependendo de cada Estado)seria uma grande irresponsabilidade colocando em risco a prestação de serviços públicos na saúde, segurança e demais compromissos que o Estado tem”.
Ele disse que os colegas governadores do “Acre, Piauí, Goiás e Rondônia reputaram isso (que teria aceitado acordo para acabar com ICMS dos combustíveis) como fake news e expuseram, como os demais governadores, que estamos dispostos a tratar deste tema e outros na reforma tributária”, emendou.
“Foi feito compromisso com o ministro Paulo Guedes e todos nós concordamos que esse assunto tem que ser debatido na reforma tributária, no Congresso Nacional. Gostaríamos que tivesse no país uma tributação mais simples e justa e menos numerosa no bolso de todos nós contribuintes”, expôs.
Ontem, Mauro disse que “o desafio do presidente significa abrir mão de 25% da receita do ICMS do Estado. Na União (governo federal), PIS e COFINS representa apenas 2% da receita”, comparos e que “Mato Grosso aceita o desafio de reduzir o ICMS dos combustíveis se o governo federal pagar o FEX de 2018 e 2019 e todas as perdas ocasionadas pela Lei Kandir”. Mato Grosso tem a receber do governo federal mais de R$ 1 bilhão do FEX (auxílio de fomento as exportações). Havia promessa do ministério da Fazenda, feita em agosto passado, que parte dos recursos seria paga no final do ano o que não se concretizou. A parcela de 2018 seria de R$ 450 milhões.
O governador mato-grossense elogiou o presidente Bolsonaro pelos avanços no primeiro ano de governo, como a reforma da previdência para reduzir o gigantesco déficit e evitar a falência do sistema e de ações “que ninguém considerava possível”. “Coisas impossíveis estão acontecendo nesse país, a própria reforma previdenciária que muitos julgavam não ser possível aconteceu. A reforma tributária, que muitos julgavam ser impossível, começa a ganhar contornos e evoluir. Então, o presidente Bolsonaro tem uma dinâmica própria, coloca os temas com muita clareza e nós temos que respeitar isso e fazer o debate, acima de tudo, com a verdade com características técnicas porque não podemos abrir mão dos números para que essa discussão possa trazer benefícios ao país”.
