As mudanças lei geral que rege o licenciamento ambiental foram debatidas, hoje, em Cuiabá, em audiência pública, pelo governador Mauro Mendes, os deputados federais Neri Geller (ex-ministro da Agricultura) e Kim Kataguiri (SP) relator na Câmara do projeto de lei federal 458, de 2018, que propõe mudanças na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e foi alterado para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores sejam aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
Recentemente, a Câmara Federal criou um grupo de trabalho de 35 pessoas, que junto aos Geller (PP) e Kim farão audiências públicas pelos Estados para buscar sugestões e anexás-las ao texto final da lei. O governador Mauro Mendes (DEM) defende que os Estados, por intermédio de suas indicações, definirão as tipologias de atividades ou empreendimentos. “Esse projeto de licenciamento ambiental que modifica a lei, criando regras claras, vai proteger o meio ambiente mas não dificultar ou até em muitos casos, criar um excessiva burocracia que desestimula o investimento privado neste país. Cada estado vai contribuir bastante para a redação final do texto”, analisa.
A secretária estadual do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, justificou que o projeto vem sendo discutido no âmbito dos órgãos estaduais há anos e que a SEMA tem contribuído para as aprimorações da lei. “Atualmente, 90% do licenciamento ambiental do país é feito nos órgãos estaduais. Nós precisamos rever o modelo que hoje está sendo aplicado, porque existem críticas deferidas aos órgãos ambientais. Temos críticas também direcionadas à qualidade do licenciamento”, apontou, através da assessoria.
Segundo a secretária, o Estado precisa discutir e aprimorar os debates com cautela. “O projeto contempla uma série de contribuições que foram feitas pelos órgãos durante os últimos anos. Temos que resolver alguns entraves nesta legislação e discutir amplamente. A Sema pediu que tivesse tipos de licença diferenciados em Mato Grosso”.
O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, ressaltou que “ é necessário formar um arcabouço nível nacional que tenha uma base de como devem, tanto Estado quanto União, fazer o licenciamento com ajuste nessa legislação. Esse projeto vem desde 2004 e estava em regime de urgência na Câmara para votação”, apontou. Para Justus, o setor agrícola tem imenso interesse na aprovação do projeto, mas a falta de uma legislação específica faz com que o processo de licenciamento ambiental tenha que ser judicializado para ser obtido, o que atrasa o desenvolvimento. “O projeto vai proporcionar equilíbrio suficiente para gerar o desenvolvimento socioeconômico com a progressão ambiental”, acrescentou.
“Estamos bem alinhados com o relator (deputado federal Kim Kataguiri), para chegarmos à redação final do projeto. Queremos trabalhar para dar segurança jurídica a se fazer a preservação, mas também os investimentos podem acontecer para o crescimento da economia brasileira”, anotou Geller.
Kim pretende entregar o relatório antes mesmo do tempo determinado (60 dias). “Para atividade agropastoril de Mato Grosso existe um bom senso para fazer um processo simplificado, ou pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por uma licença de pré-compromisso, mas já existe um consenso entre ambientalista e ruralista para ter um texto simplificado e objetivo”. “A lei visa garantir eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade. Temos que implantar um licenciamento ambiental corretivo voltado à regularização de atividades”, concluiu.
Deputados estaduais, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, o presidente da Famato, Normando Coral, e de outras entidades, além de lideranças indígenas, participaram da audiência.
