O governador Mauro Mendes anunciou, ontem no final da tarde, que vetará integralmente o Projeto de Lei Complementar 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado e que o bioma em Mato Grosso passa a ser definido como Cerrado. O projeto permitiria, segundo analistas do setor ambiental, ampliar derrubada de florestas para plantio de grãos e criação de gado. A mudança aprovada pela Assembleia mudaria outros critérios. Se a média da altura da vegetação em Mato Grosso é maior que 20 metros, seria considerada Amazônia, e abaixo disso, Cerrado.
Mauro Mendes explicou que, “após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR. “A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.
Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, deputado Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo. “Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse, através da assessoria.
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