Mato Grosso deixará de repassar à União neste ano, aproximadamente R$ 331 milhões. O alívio no Tesouro Estadual está no boletim divulgado nesta semana, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com isso, dos R$ 519 milhões que deveriam ser pagos por conta dos nove contratos de financiamento, o Estado pagará, até dezembro, R$ 188 milhões. A redução decorre de diversos fatores como o alongamento das dívidas, redução nos juros e mudança no indexador usado para a correção.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a aprovação do regime de recuperação fiscal de Mato Grosso, conhecido como PEC do Teto de Gastos, possibilitou ao Estado renegociar quase R$ 2,8 bilhões dos R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso. “Sem a aprovação da PEC e a adesão à Lei Complementar 156, que possibilitou a renegociação das dívidas, teríamos uma situação muito complicada. De início teríamos que pagar estes R$ 331 milhões este ano”.
Conforme os dados divulgados pela STN, do total renegociado, R$ 2,1 bilhões tratam da Lei 9496/97 e remontam a cinco contratos. Já o restante, R$ 680 milhões, são resultado de operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que incluem, por exemplo, o financiamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Por terem origem distintas, as dívidas receberam tratamentos diferenciados na negociação. A coberta pela Lei 9496 foi alongada em 20 anos e teve uma redução na taxa de juros, de 6% para 4%. O indexador, que corrige a dívida, também mudou de forma favorável ao Estado. Saiu o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e entrou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que barateia o valor a ser pago. Já os contratos com o BNDES tiveram um alongamento em 10 anos.
Para Gallo, as mudanças que trouxeram alívio aos cofres de Mato Grosso valem as medidas adotadas com a aprovação da PEC, que passou pela Assembleia Legislativa. “Estas mudanças na dívida do Estado com a União foram muito importantes e trouxeram condições favoráveis. Vale lembrar que elas só ocorreram porque Mato Grosso aprovou um regime de recuperação fiscal”.
No entanto, para manter os benefícios alcançados, Mato Grosso precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de pontos que constam no novo Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF). “Nestes dois primeiros anos, a STN vai verificar se a despesa primária obedece a PEC, ou seja, se ela é a mesma do ano anterior corrigida pelo IGPM. Se isso não for cumprido, Mato grosso terá que pagar os R$ 331 milhões, perdendo as condições do acordo”, finalizou Gallo.