Depois de um ano de contingenciamento com redução das despesas e cortes nos investimentos de aproximadamente R$ 660 milhões, o Governo do Estado fechou as contas de 2006 com um superávit de quase R$ 40 milhões. O balanço anual de contas do Estado no exercício de 2006 foi entregue hoje, pelo governador Blairo Maggi, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli. A entrega ocorreu na presidência do TCE.
Dos R$ 6,3 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual de 2006, o do Estado teve um total de receita pública de R$ 5, 742 bilhões e gastou R$ 5,702 bi (R$ 39,9 milhões a menos do que o previsto). Investiu R$ 746 milhões em Educação (26,77%); R$ 561 milhões em Saúde (12,27%) e R$ 508 milhões na Segurança Pública. Estas foram as áreas de prioridade. O índice constitucional para Educação é 25% e Saúde 12%, portanto o Estado ultrapassou o limite obrigatório.
Maggi destacou que entrega o balanço com a certeza de dever cumprido com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a população. Ele lembrou ainda que o incremento na receita por parte de Governo Federal e alguns repasses de dívidas antigas da União com o Estado foram fundamentais para o resultado obtido.
O julgamento das contas deve ser feito em 13 de junho e encaminhado à Assembléia Legislativa no dia seguinte. O presidente do Tribunal de Contas acredita que será tranqüilo o julgamento, pois o acompanhamento das contas é feito mensalmente. Novelli explica que a equipe do conselheiro Ary Leite de Campos, relator das contas, tem controle da execução das despesas e fiscaliza todos os balancetes mês a mês, desde janeiro de 2006, num acompanhamento concomitante. “É um trabalho preventivo, não adianta chegar no final do ano e o Tribunal detectar uma série de irregularidades e penalizar o gestor”, disse o presidente do TCE.
O trabalho é feito em conjunto entre TCE e Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Administração e Auditoria Geral do Estado. Com isso, as possíveis irregularidades vão sendo sanadas ao longo dos meses.
Segundo os gestores governamentais, o Governo do Estado tem tido um cuidado bastante grande nas contas, inclusive criando programas de gestão que facilitem o trabalho do Tribunal de Contas. A proposta é que o controle aumente ainda mais com o funcionamento do Fiplan, novo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado de Mato Grosso. O sistema visa à redução de gastos e o aumento do controle sobre as contas do governo.
“É um grande programa de gerenciamento do Estado onde tudo está previsto e pode ser controlado. Tudo é registrado via on-line, e queremos inclusive que os municípios participem deste programa dando total e absoluta transparência à gestão pública de MT”, afirmou Blairo Maggi.
Apesar de ter conseguido manter o equilíbrio entre receita e despesas a ponto de obter resultado positivo, o governador Blairo Maggi, lembrou que isso só foi possível porque o Estado enfrentou a crise anunciada em meados de 2005 com rigor, mas que ela se concretizou. Porém prevê um cenário mais positivo para 2007 com base na recuperação da economia ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2006 para cá. “Esperamos que 2007 não seja um ano de tanto sacrifício para o governo, para a sociedade e para prefeitos. Que possamos tocar as obras, construir estradas, investir na Educação, Saúde”, comentou.
Após a entrega, o governador Blairo Maggi visitou as obras de ampliação da sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Os secretários de Estado de Fazenda, Waldir Teis; de Planejamento e Coordenação, Yênes Magalhães; de Administração, Geraldo de Vitto, e o auditor Geral do Estado, Sírio Pinheiro acompanharam o governador.