Relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 19 prefeituras tiveram bloqueados os seus recebimentos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As gestões teriam deixado de enviar para a União o relatório do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente ao 6º bimestre do ano passado. Problemas pontuais impediram o envio dos dados e a expectativa é que a situação esteja normalizada até o final da próxima semana.
Segundo o documento, não transmitiram o relatório as prefeituras de Acorizal, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Diamantino, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antô- nio do Leverger, Tapurah, Torixoréu e Vila Rica. Presidente da Associação Matogrossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD) explica que a entidade já conversou com os gestores e que o problema estará resolvido ainda na próxima semana. “A grande maioria teve problemas pontuais, como atraso no fechamento dos dados, falta de internet, enfim, nada grave. Muitas prefeituras, inclusive, já normalizaram o envio”.
Fraga pontua que o repasse para uma cidade pequena é de aproximadamente R$ 400 mil mensais, valor importante para que as prefeituras consigam pagar todos os seus compromissos. “É um recurso importante e que está na previsão de cada um dos prefeitos. Até por isso a resolução se dará de forma bem rápida”. Em todo o Brasil, 663 municípios tiveram o repasse bloqueado, penalidade imposta pela União. Para reverter a situação o ente municipal deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 no sistema o mais breve possível.
A CNM alerta que o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.