A Lei nº 9.303/10, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos em Mato Grosso, entrou em vigor esta semana após aprovação pelos deputados e sanção do Governo. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), a normativa tem por alvo combater o crime de receptação de veículos e impedir o crescimento do crime organizado.
Na lei, o parlamentar destaca serem crescentes os roubos e furtos de carros e argumenta sobre a necessidade de um trabalho de prevenção. Riva cita que as polícias, Civil e Militar, devem atuar em parceria para incentivar a sociedade a agir como fonte, denunciando sobre veículos roubados e furtados. As companhias de seguros também poderão colaborar para a diminuição do crime, segundo Riva, já que elas obtêm informações precisas dos veículos sinistrados com perda total.
Entre as orientações da normativa estão maior fiscalização nas oficinas de desmanche, realização de convênios com cooperativas de táxi e companhias de ônibus para que os motoristas auxiliem na fiscalização e localização de veículos furtados e roubados. Estimular o comprador de peças usadas de veículos a exigir a nota fiscal do produto e a solicitar informações sobre a origem da peça usada; realizar convênio com as Prefeituras, em todo o Estado, com o objetivo de fiscalizar as oficinas de desmanche e os vendedores de peças usadas. "Nossa intenção é impedir e combater o crescimento desse crime em Mato Grosso", assinala o deputado.
Conforme estatísticas da Polícia Judiciária Civil (PJC), de janeiro a agosto de 2009, em Cuiabá e Várzea Grande, foram roubados e furtados 1.511 veículos. No ano passado foram 1.112 veículos. No município de Várzea Grande, os furtos tiveram uma redução de 30%, neste ano. As motocicletas com 780 ocorrências, estão no topo da lista dos veículos levados nas duas cidades e demandam um cuidado maior por parte dos proprietários.