Em entrevista veiculada pela GloboNews, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, explica para o País, durante o programa Espaço Aberto com Mirian Leitão, como o Estado atua na relação com o meio ambiente, respeitando a legislação ambiental. A oportunidade, conforme o governador, serviu para defender os interesses do Estado e esclarecer as suas declarações que recentemente vêm aparecendo na mídia já editadas, com seu sentido e contexto muitas vezes distorcidos. Abaixo, um resumo dos principais pontos da entrevista.
Economia x Preservação
Maggi – O Estado precisa crescer e se desenvolver, e para isso estamos fazendo uma política muito forte na questão do meio ambiente. Já estive em vários fóruns, inclusive em Bali durante a Conferência Internacional de Mudanças Climáticas onde colocamos a posição de Mato Grosso, que é possível fazer o desenvolvimento, o crescimento, junto à preservação do meio ambiente. O Estado tem feito o seu papel. Desde 1988 quando vem sendo feito controle do desmatamento, em nenhum momento da história o desmatamento esteve tão reduzido. São dados do Prodes. Eu tenho defendido uma nova tese que os pecuaristas passem a ser um pouco agricultores. Porque eles poderão utilizar melhor as suas terras, ajudar a produzir alimentos, fazendo com que o Brasil aumente sua produção sem a necessidade de novos desmatamentos.
Zoneamento Sócio-econômico e Ambiental de Mato Grosso
Maggi – Este é um projeto apresentado pelo Governo do Estado para a Assembléia Legislativa, que a partir da semana que vem os deputados passam a fazer uma discussão com toda a sociedade mato-grossense sobre o Zoneamento. É sociedade que vai dizer o futuro deste Estado. Ela vai dizer aonde pode produzir e aonde não pode produzir. Todas as regiões de Mato Grosso vão receber audiências públicas da Assembléia Legislativa, e nós estaremos apresentando ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, e também ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, o que for aprovado pela Assembléia. Mato Grosso quer produzir e ter a tranqüilidade de fazer as coisas corretamente.
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Maggi – Quando reclamamos dos números do Inpe, não estamos brigando com termômetro, o que nós queremos é aferir este indicador. O Inpe fez mudanças na metodologia na avaliação de desmatamento. Até dezembro ele utilizava o desmatamento corte raso, destes números, do corte zero, nós não discordamos, temos encontrado este tipo de ação e feito a proibição, mas a partir de janeiro, o Inpe mudou a metodologia e passou a considerar degradação progressiva da floresta amazônica. O que o Inpe precisa fazer é divulgar estes dois números separados. O governador de Mato Grosso não é contra a questão do meio ambiente, nós fazemos o combate ao desmatamento. O que não queremos é ser estigmatizados por uma coisa que não aconteceu. No desmatamento cabe uma ação policial, ir até a área e fazer o embargo, não deixar ninguém mais produzir sobre aquele ponto que foi desmatado. Já na degeneração ambiental é possível o governo intervir pela regeneração da área. Temos o exemplo da transamazônica que hoje a floresta está totalmente recuperada.
Financiamento
Maggi – Em momento algum fui contra a resolução dos 36 municípios que mais desmataram a Amazônia, pelo contrário, orientamos as federações e os produtores que atendessem a essa portaria e colocasse suas propriedades na legalidade. Mas, depois disso, 86 municípios do Estado de Mato Grosso que fazem parte do bioma amazônico, mas que não são floresta amazônica , foram incluídos nesta restrição. Aí nós temos 45% da produção do Estado, temos 42% do território de Mato Grosso, 12 milhões de toneladas de grãos, 67% do rebanho bovino, ou seja 17 milhões de cabeças de gado dentro deste território. Tem que se levar em conta que este território já produz há 20, 30 anos. Estamos falando da área ambiental mas também estamos falando da área econômica. Não podemos sofrer uma outra crise como tivemos em 2005 e 2006. Vários municípios estão na divisa do bioma amazônico com o cerrado, sendo que somente 20% das suas propriedades estão no bioma amazônico, no entanto todo o município está sendo embargado. Não é possível uma medida dessas chegar e fazer o embargo econômico destas propriedades que ainda não tem o licenciamento ambiental.
Licenciamento Ambiental
Maggi – Não é um ato simples o produtor chegar na Secretaria de Meio Ambiente e falar que quer licenciar a sua propriedade. Isso depende de uma série de documentações, muitas áreas não possuem 100% de sua reserva ambiental porque elas vinham em regime de 50% de preservação ambiental até o ano 2000, quando a lei foi mudada para 80% de conservação ambiental. Essas mudanças na legislação criaram um vácuo que nenhum dos governos da região amazônica tem condições de recepcionar 100% das licenças que são exigidas. Estamos pedindo um tempo para regulamentar esta situação. Quando foi aprovado o decreto para esta mudança, não foi dito um tempo limite para a regularização das áreas. Em seis meses, um ano, podemos fazer com que as propriedades que estão abertas, produzindo, e representam 8% do território mato-grossense, sejam regularizadas. Isso não depende só do Governo, depende também dos produtores, e agora com um prazo, eles irão procurar o Estado para esta regularização.
Barreiras Comerciais
Maggi – Já temos um embargo comercial hoje. Desde 2006 as empresas de soja não podem mais exportar para a Europa se tiverem qualquer área que foram desmatadas no globo amazônico depois desta data. Todos os anos estes produtores são obrigados a contratar uma empresa francesa que trabalha com imagens de satélite e faz um levantamento de polígono por polígono, ponto por ponto do que foi desmatado na Amazônia. Se alguma carga sair daquela área para um porto brasileiro, a empresa é imediatamente impedida de vender para a Europa. Existe um controle muito rigoroso sobre isso. Não podemos perder e jogar fora a confiabilidade que o Brasil tem.
Futuro
Maggi – Daqui vinte, trinta anos, a sociedade brasileira, a sociedade mundial vai ter que debater sobre o que vai fazer. A população mundial continua crescendo e as áreas de produção no mundo não são muito grandes, e no Brasil as áreas também não são tão grandes. Estamos fazendo um debate para o futuro quando todo mundo tem medo de falar sobre este assunto. Não tenho medo de debater o que vai acontecer no futuro, e talvez esta vontade, esta franqueza é que tem criado toda esta confusão. O futuro parece muito distante mas ele é logo ali, logo está chegando.