Uma mobilização nacional pela revisão da carga tributária no Brasil reuniu hoje, por meio de vídeo-conferência, requerida pelo presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Silval Barbosa (PMDB), centena de parlamentares e representantes de entidades vinculadas ao setor econômico do país. O objetivo é inserir na votação da Reforma Tributária, prevista para o próximo dia 25, no Congresso Nacional, alterações propostas no anteprojeto da Lei Geral para Micros e Pequenas Empresas, que atuam no país.
Os debates foram intermediados pela Comissão Setorial Temática criada para discutir o tema que regulamenta dispositivos nos artigos 146 e 170 da Constituição Federal.
A função da CST é a de diagnosticar, analisar, discutir e oferecer subsídios ao anteprojeto para que a lei se torne realidade com a regulamentação dos artigos em questão. Na avaliação de Silval Barbosa, trata-se de um importante instrumento para o país, na estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação tecnológica e o fortalecimento da economia, com benefícios diretos para toda a sociedade.
“São as pequenas empresas, as maiores responsáveis pela manutenção da mão-de-obra no mercado de trabalho formal. Se elas perderem com a lei que está sendo proposta, será o caos para a economia do país”, analisou Silval que vem empreendendo esforços de alterações ao projeto do governo federal.
Além da alta carga tributária, os participantes discutiram saídas para o fim da burocratização na abertura de empresas, leis trabalhistas e o tempo de sobrevida das empresas existentes no Brasil. De acordo com assessoria de Silval Barbosa, as mudanças na Lei Geral atingirão três esferas do poder público possibilitando eficácia para o entendimento e cumprimento das obrigações. Surgirá um modelo flexível, sem excluir, por exemplo, empresas do imposto Simples Geral que tenham receita de até R$ 3,6 mil inclusive as prestadoras de serviços. As restrições serão mínimas. Os temas serão encaminhados à pauta das Comissões da Câmara dos Deputados para análise antes da votação.
Representando a bancada federal de Mato Grosso, a senadora Serys Marli garantiu empenho para a aprovação das propostas apresentadas por Mato Grosso, que vêm sendo elaboradas e discutidas desde que se iniciou o processo de Reforma Tributária. “É intenção de todos nós aprovar medidas que melhorem a distribuição de renda e emprego no país. Por isso, estamos trabalhando para que o governo atenda as reivindicações”, afirmou a senadora.
Com base em dados de pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Gerente da Unidade de Políticas Públicas, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (SEBRAE), Bruno Quick Lourenço informou que, o Brasil é hoje, o 8° país com pior índice de concentração de renda que gera a desintegração de políticas econômicas.
De acordo com ele, cerca de 10,5 milhões de empresas brasileiras são informais e outras que ainda resistem aos altos impostos atuam com sonegação de receita. Apesar das disparidades, entre as pequenas e grandes empresas, a pesquisa mostra que a micro e pequena empresa geram empregos. Em Mato Grosso, elas somam 43. 567, sendo 40.642 mil micros e 2.427 mil pequenas empresas. 445 delas são média empresa e apenas 53, são relacionadas como grandes empresas.
Ainda conforme a pesquisa, a micro empresa emprega 140 mil funcionários. Dentro das dificuldades, Bruno Quick diz que há a barreira da burocratização leva os interessados a esperar por até 152 dias para a abertura de seus negócios. Enquanto que em países como Nova Zelândia, as empresas surgem no mesmo dia. Um outro detalhe, segundo Bruno é que empresas brasileiras têm vida útil de dois anos.