Mato Grosso está perdendo quase R$ 1 bilhão de receita por ano, o que representa em torno de 20% da receita de 2006, que foi pouco mais de R$ 5 bilhões, por não estar tributando, como estão fazendo Mato Grosso do Sul (MS) e Goiás (GO), em 50% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) a exportação da produção agrícola (soja e milho). O alerta foi feito pelo deputado Percival Muniz (PPS).
Segundo Muniz, ao tomar conhecimento dessa perda ficou preocupado e começou a levantar os motivos que levaram a essa situação. Uma das explicações encontrada foi a medida adotada pelos governos de Mato Grosso do Sul e Goiás, que decidiram tributar em 50% a exportação da produção agrícola.
Com essa medida adotada pelos governos dos estados vizinhos, a soja e o milho, por exemplo, são tributados em 50% de ICMS sobre a quantidade dos produtos exportados. Já em Mato Grosso, são 100% desonerados, ou seja, “não pagam nada”, atendendo o que determina o artigo 155 da Constituição e a Lei Kandir.
“Em números simples, levando-se em conta os valores do ano passado – Caso Mato Grosso tivesse feito o mesmo que Goiás e Mato Grosso do Sul – estaríamos falando em R$ 650 milhões a mais na arrecadação fora a compensação dada pelo governo federal para as exportações que nunca chegam a R$ 200 milhões e são pagas de forma minguada, ou seja, na data e no valor que a União quer”, condena.
Conforme ele, Mato Grosso, por um motivo simples, está se tornando uma válvula de escape para as tradings que operam tanto aqui e nos outros dois Estados. Pois, para atender os decretos dos governadores de Mato Grosso do Sul e Goiás, elas pagam lá o ICMS e estão gerando crédito nas suas unidades instaladas em Mato Grosso, ou ainda, priorizando a remessa de mercadorias, que poderiam ser exportadas, para o mercado interno, bem como exportando 100% da produção de Mato Grosso.
“Então, além de não recebermos nada por causa da legislação federal, que determina a desoneração em 100% das exportações, estamos (os cidadãos mato-grossenses) pagando essa operação das empresas, uma vez que estão aproveitando aqui o crédito gerado nas unidades de MS e GO”, pontuou Percival.
O deputado socialista observa que, com essa medida, tributar a soja e o milho em 50%, os governos daqueles Estados conseguiram melhorar as suas receptivas receitas. Mato Grosso do Sul, exemplifica ele, em 2004 não chegava a 75 % das receitas de Mato Grosso, hoje, em 2007, já está quase empatada.
“Estamos estudando a situação, levantando dados e o intuito é promover o debate na Assembléia sobre o setor tributário de Mato Grosso. Queremos estudar com o governo do Estado medidas que visam a melhorar a receita, que não cresce da mesma forma que as exportações”, afirmou Muniz.