O Estado de Mato Grosso prevê um crescimento de 14% na receita pública para o próximo ano, conforme apresentou o secretário-adjunto estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Arnaldo Alves de Souza Neto, nesta tarde de segunda-feira (28.09), em audiência pública no auditório Governador Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás. A previsão de arrecadação no exercício de 2010 é de R$ 8.857.579.918 enquanto neste ano de 2009, o Estado trabalhou com previsão de R$ 7.773.408.693.
O secretário explicou que dois fatores foram preponderantes para esse acréscimo: “no orçamento de 2009 não entrou a Lei Kandir (fundo de compensação) enquanto para 2010 a perspectiva do Estado é receber R$ 207 milhões só de Lei Kandir e os convênios com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)/Governo Federal que aumentaram esse valor e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que no ano passado foi em torno de R$ 4,3 bilhões e nesse ano ficou em R$ 4,5 bilhões”.
Dos pouco mais de R$ 8 bilhões previsto para o exercício do próximo ano, R$ 1,6 bilhão vem de receita de administração direta e R$ 7,2 bilhões da receita do Tesouro. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina como prioridades o pagamento de pessoal e o pagamento de dívidas. Para 2010, estão previstos 11% para pagamento de pessoal (dos outros poderes), 12% para custeio, 55% para investimentos e inversões, 14% para reserva de contingência e 3% para as dívidas.
As áreas prioritárias que contam com verba vinculadas também apresentam um acréscimo no orçamento, como a Saúde R$ 580.915 (6%), Educação 964.836 (3%), Unemat (R$ 101.162.394), Fapemat/Ceprotec R$ 35.620 e Fethab R$ 521.880. Os convênios do Governo Federal com o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), aumentaram o orçamento da pasta em 86%, além da inclusão dos recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Segundo Arnaldo Neto são convênios referentes à BR-158, BR-163 e BR 364. Dentro dos recursos da Sinfra, poderão ser inseridos também alguns projetos da Agência Executora da Copa 2014 (AgeCopa), como a estrada de Nobres, infraestrutura e setor hoteleiro. Ele contou ainda que no projeto do orçamento 2009 foi feito uma emenda (média R$ 6 milhões) para o Turismo que ainda não apareceu, na qual as ações de turismo da agência vão fazer parte.
AGECOPA
Boa parte dos recursos da AgeCopa estarão vinculados na agência. Ela vai ter recursos próprios, argumentou o secretário ao lembrar que alguns projetos poderão estar segmentados nas secretarias. Parte do recurso virá do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e outra do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) para capacitação. “Agora com a publicação, vai permitir que a gente elabore esse documento”, salientou.
“Como vamos entregar a lei (Orçamentária) depois de amanhã (na Assembleia Legislativa) não tem como elaborar antecipadamente, mas podemos apresentar um substutivo sobre o orçamento da Copa, mas somente a partir da definição das pessoas que vão compor a estrutura da agência”, ressaltou ainda o secretário.
Participaram da audiência no Palácio Paiaguás representantes de diversos segmentos econômicos. A reunião durou cerca de duas horas.