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Mato Grosso defende medidas na política nacional de desenvolvimento urbano

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Os 43 delegados matogrossenses eleitos durante a 4ª Conferência Estadual das Cidades,  embarcam nessa sexta-feira, a Brasília, onde irão representar Mato Grosso na 4ª Conferência Nacional das Cidades, que esse ano traz o lema "Cidade para todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social". O encontro nacional debaterá propostas oriundas dos Estados para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

A delegação matogrossense é composta por representantes do Poder Público Estadual, Municipal, Legislativo, Movimento Popular, Trabalhadores, Empresários, Entidades Profissionais e ONGs. Ao todo foram realizadas 26 Conferências Municipais e 12 Regionais, que resultaram na eleição de 43 representantes de diversos segmentos. O processo foi iniciado nas conferências regionais e municipais, onde foram eleitos os delegados para a Conferência Estadual das Cidades.

A 4ª Conferência Estadual das Cidades girou em torno dos seguintes eixos temáticos: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores; aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano; integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento, e relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política de Desenvolvimento Urbano.

Estes temas serão a base da pauta da 4ª Conferência Nacional das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. "As questões em debate agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal", reforçou a servidora da Seplan e Conselheira Nacional das Cidades, Marilene Marchese.

A temática discutida, com base nesses pontos, foi previamente estabelecida pelo Conselho Nacional das Cidades, que correspondem aos quatro eixos temáticos. De acordo com a orientação do Conselho Nacional das Cidades, cada eixo teria que apresentar duas propostas. Uma das propostas defendidas pela delegação de Mato Grosso vai defender, criar, implementar ou reestruturar os conselhos municipais das cidades, obrigatórios a todos os municípios, instituídos por lei, com caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador. Estes devem ser constituídos de forma paritária visando suprir as necessidades de planejamento, com suporte administrativo e contínua capacitação, tendo atribuições pré-definidas e a finalidade de propor diretrizes relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento urbano.

A 4ª Conferência Estadual das Cidades é regida pelo Conselho das Cidades. O Conselho das Cidades criado conforme o Decreto nº. 5.031, de 02 de abril de 2004, é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.

 

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