Mato Grosso obteve outra conquista ontem no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assegurando revisão anual dos índices de ressarcimento das perdas da Lei Kandir. Até então, Mato Grosso era o maior prejudicado no país, o que será corrigido em caráter permanente, garantindo maior coeficiente ao Estado, próximo a 8%. O feito aconteceu na 130ª Reunião Ordinária entre os secretários de Estado de Fazenda, que termina hoje em Palmas (TO).
Por meio da proposta de protocolo ICMS 65/08 de Mato Grosso, o Confaz fixou critérios de anualmente, no mês de agosto, já a partir deste ano, recalcular coeficientes de compensação da Lei Kandir, levando em consideração dados das exportações, dos ativos dos últimos anos, entre outros índices econômicos.
“É uma vitória histórica para Mato Grosso, que vinha conseguindo no grito o aumento do índice, como fizemos na última reunião do Confaz. Antes, o coeficiente era baseado em questões políticas e não econômicas, como será a partir de agora”, explicou o secretário de Fazenda, Éder de Moraes Dias, lembrando que o efeito financeiro é calculado sobre a base de R$ 5,2 bilhões ao ano, sobre os quais 8% vêm para o Estado e os municípios mato-grossenses.
Para o secretário de Fazenda, o resultado alcançado foi em função da posição de Mato Grosso, em estar se colocando como o fiel da balança. Na última reunião do Confaz, por exemplo, Éder foi contundente ao enfrentar a maioria dos Estados brasileiros e se retirar da reunião em protesto à tentativa do colegiado em postergar a decisão sobre os índices, quando garantiu 7,12% para Mato Grosso, fazendo valer discussões anteriores do próprio Conselho.
Para marcar posição, o Estado vinha postergando a aprovação dos incentivos fiscais de outros entes federados, exercendo a política de proteção dos interesses de Mato Grosso. “Foi feita justiça tributária e social na distribuição da Lei Kandir, onde cerca de 20 Estados vão perder com os ajustes dos índices. Vamos receber o retorno daquilo que realmente Mato Grosso exporta, já que o Estado é um dos maiores exportadores do país”, afirmou o secretário Éder de Moraes.
O secretário Éder de Moraes e o governador Blairo Maggi estão muito felizes pela vitória conquistada por Mato Grosso. Segundo o secretário, isso se deve à sinergia entre o seu estilo de trabalho e o da equipe técnica da Receita Pública, coordenada pelo secretário-adjunto Marcel Souza de Cursi, que atuaram fortemente em prol dos interesses do Estado, conseguindo êxito na proposta apresentada.