A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da fronteira entre Mato Grosso e Pará passa a ser o epicentro das atenções de ambos os Estados. O processo foi protocolado pelo primeiro há exatos quatro anos – no STF – porque autoridades paraenses estavam titulando terras na região que é alvo de litígio há décadas.
O impasse que se arrasta na demarcação definitiva da fronteira entre Mato Grosso e o Pará atinge todos os nove municípios mato-grossenses que fazem fronteira: Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica.
Para dirimir as dúvidas sobre o caso, Mato Grosso pediu a realização de perícia na fronteira pelo Exército Brasileiro e o Pará indicou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Agora, pouco mais de um ano após os autos terem chegados conclusos ao relator – o ministro Marco Aurélio – e haver a possibilidade deles serem colocados à apreciação do pleno e irem a julgamento sem a perícia, Mato Grosso volta a tomar outra posição firme.
“O relator precisa determinar a perícia e decidir quem irá fazê-la. Do contrário, se o STF encerrar o caso e o julgar sem a perícia vou entrar com ‘questão de ordem’”. O alerta partiu do sub-procurador-Geral da Procuradoria Geral de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho – também seu representante junto aos Tribunais Superiores – em Brasília. A questão de ordem é um procedimento jurídico que – neste caso – servirá para alertar o STF de que não houve determinado ato processual, em prejuízo para Mato Grosso.
Carvalho lamentou a morosidade com que o caso tramita. A PGE-MT impetrou a ação nos primeiros dias de abril de 2004. Ela foi classificada como Ação Civil Ordinária (ACO) e recebeu o número 714; logo em seguida, no dia 06/04, ela foi distribuída ao ministro Marco Aurélio, designado relator. Um dia depois, o STF deferiu a liminar pedida por Mato Grosso suspendendo a titulação de terras na “faixa ainda não demarcada” da fronteira entre os dois Estados.
Em 2006, Mato Grosso pediu a nomeação da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército para realização de perícia topográfica. A Procuradoria-Geral da República desconsiderou as informações do IBGE e pediu a realização da perícia. Depois, o STF não acatou o pedido do Pará pela impugnação do parecer da procuradoria.
Os dados do IBGE contrariam a demarcação feita pelo marechal Cândido Rondon, a pedido do Exército Brasileiro, que mantém o trabalho em acervo próprio como documentação oficial. No dia 11 de abril do ano passado, o processo chegou às mãos de Marco Aurélio na condição de concluso e não tramitou mais desde então.
Em meados de março de 2003, em consenso firmado, os então responsáveis pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) e pelo posto do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e agricultores da região garantiram que o interesse de o Pará se ‘avizinhar’ dela seria estratégico pela questão mineral – em função de suas áreas próximas e com o mesmo perfil geológico da Província Mineral de Carajás.
Também sempre houve – de acordo com eles – o interesse econômico desde que a área passou a ser ocupada por produtores e, ainda, por causa da rodovia BR-163 e da Ilha do Bananal. O levantamento de todo o aparato jurídico documental referente à área, feito pelo Intermat e encaminhado à PGE, foi determinado pelo governo.
Também em 2003, dados do Instituto de Terras já demonstravam que o Pará tinha arrecadado alguns milhões de reais com a “regularização” de terras que chegou a fazer na região. O montante foi considerado um “prejuízo financeiro periférico importante”. O mais sério, no entanto, vêm sendo as perdas estratégica e política, além da questão da soberania. Afinal, são 2 milhões e 400 mil hectares de área.
A fronteira entre Mato Grosso e Pará foi definida em 1900 por Convenção de Limites firmada no dia 07 de novembro daquele ano, no Rio de Janeiro, entre os dois estados e o Governo Federal – a partir de trabalhos desenvolvidos, à época, pelo marechal Cândido Rondon.
Na ocasião, foi apontada como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do Rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. A polêmica começou em 1922, durante elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (mapas). Uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas.
O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.
A “Terra de Ninguém”, como foi chamada essa região de fronteira entre Mato Grosso e Pará, também tem outros adjetivos importantes: “Eldorado” e “Fronteira Histórica”. Mais ainda, no total – desde a época – a área tem cerca de 100 mil cabeças de gado; é reconhecida pelo Ministério da Agricultura como a única livre da sigatoka negra – doença que ataca a banana; e é a que produz esse fruto com o mais alto teor de açúcar no país.
Desde seu primeiro mandato – ainda em 1995 – o deputado Pedro Satélite vem demonstrando sua preocupação no sentido de encontrar uma alternativa admissível para acabar com o sofrimento da população daquela região.
“O Vale do XV possui, também, um dos rebanhos de melhor controle sanitário e é considerado ‘área livre da aftosa’ junto com 12 outros Estados, ao contrário do Pará que ainda não conseguiu o certificado. A região possui terras muito férteis e se destaca no circuito Centro Oeste-Leste, na criação pecuária do país”, reforçou o parlamentar. Ele também enalteceu a atuação do Governo Blairo Maggi – através da PGE – na busca de uma solução definitiva para a questão. Satélite tem sua principal base na região de fronteira com o Pará, principalmente no em Guarantã do Norte, e salientou mostrando a necessidade de definição urgente para o caso:
“Em Guarantã, centenas de famílias da ‘Terra de Ninguém’, do ‘Eldorado’, da ‘Fronteira Histórica’ ou ‘Vale do XV’ usufruem dos benefícios de escolas dos ensinos fundamental, médio e superior, do apoio à saúde e à segurança, de estradas, enfim de toda a infraestrutura do município e do Governo do Estado”.