A primeira reunião em Cuiabá entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o Governo do Estado, aconteceu hoje. No encontro, foi explicado o conceito de “Trabalho Decente” e debatidas possíveis atividades para a implantação deste modelo, que respeita o trabalhador em sua plenitude. Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a assinar este acordo com a OIT na busca de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores, erradicando possíveis focos do trabalho escravo e infantil.
“Queremos banir nos próximos dez anos qualquer caso de trabalho escravo ou infantil em Mato Grosso. Para isso vamos criar uma infra-estrutura de diálogo com a sociedade. A massificação da informação, apontando o lado negativo destas formas de trabalho, com o envolvimento real da sociedade, funciona efetivamente para a qualidade de vida. É claro que vamos aumentar a fiscalização para garantir que quem persistir seja autuado”, pontuou o secretário de Industria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf.
Este foi o primeiro passo para que Mato Grosso, a exemplo da Bahia, inicie a elaboração da agenda do trabalho decente no Estado, que parte de alguns eixos centrais, como a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
“A construção da Agenda do Trabalho Decente que inicia em Mato Grosso é decorrência de um processo participativo, que envolve representantes da sociedade civil, instituições governamentais e não-governamentais, trabalhadores e empregadores. Este processo deve ser adaptado às realidades e demandas locais. O Trabalho Decente vem, cada vez mais, sendo conhecido e divulgado. No Brasil, fomos pioneiros em desenvolver agendas subnacionais, como é o caso de Brasília, e agora Mato Grosso”, destacou a Oficial de Programação da OIT, Maria Beatriz Cunha.
Para o secretário-adjunto de Assistência Social da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), José Rodrigues, a criação da agenda em Mato Grosso vem para trazer melhores oportunidades de trabalho. “O foco agora é a erradicação dos trabalhos infantil, escravo, ou qualquer tipo de trabalho que não seja compatível com as leis da OIT. Neste caso, o Governo do Estado é organizador deste processo, no entanto, não fará este trabalho sozinho, conta com a participação da sociedade”, reforçou.
Formalizado pela OIT em 1999, durante a 87° Conferência Internacional do Trabalho (CIT), o Trabalho Decente nada mais é do que um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Partindo deste conceito, o processo de criação da Agenda do Trabalho Decente deve respeitar criteriosamente seis etapas fundamentais, que passa pelo diagnóstico sobre a atual situação do Estado com relação ao Trabalho Decente, definição de prioridades, definição de resultados de linhas de ação, elaboração de um plano de implementação, execução, além de monitoramento e avaliação.
O Comitê do Trabalho Decente foi criado através do Decreto nº. 1494 de 31 de julho de 2008. Recentemente, uma comitiva designada pelo Governo do Estado esteve em Brasília, para estabelecer um diálogo entre a OIT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na construção da Agenda do Trabalho Decente.
Na oportunidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, declarou total apoio a Mato Grosso para a construção dessa Agenda, que objetiva integrar políticas e estabelecer ambiente e informações necessárias para formação de parcerias. O ministro ainda determinou a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica para formalizar o apoio ao Estado, do qual também deverão fazer parte o Centro Técnico Nacional (Fundacentro) e a Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), ambas de âmbito Nacional.
São objetivos destacados pela OIT promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas; Promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade; Aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social e Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.