A atualização dos valores dos programas do governo federal, judicialização da saúde, transporte escolar, piso salarial do magistério, precatórios, resíduos sólidos, parcelamento de dívidas previdenciárias, repatriação de recursos ativos e não declarados ao exterior e Fundo de Participação dos Municípios foram os principais temas discutidos durante a XIX Marcha em Defesa dos Municípios, encerrada, ontem, em Brasília.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que o evento foi realizado em meio à crise política e econômica vivenciada pelos gestores de todo o país. Mesmo diante do quadro de instabilidade, os prefeitos se mobilizaram em busca de soluções para os problemas que atingem os municípios. A crise teve impacto em todos os setores da administração municipal. O cenário desfavorável refletiu junto à população que necessita dos serviços das prefeituras. “Há muito tempo estamos lutando pela reforma do Pacto Federativo, para que tenhamos uma distribuição mais justa dos recursos e um equilíbrio nas receitas municipais”.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, destacou a participação dos gestores e as conquistas obtidas. Ele disse que mesmo diante da crise política e econômica, o movimento apresentou sua pauta de reivindicação ao Executivo, Judiciário e ao Congresso. Ele afirmou que os gestores expuseram para as autoridades a crise fiscal que vivem os municípios, que não foi causada pelos gestores municipais, mas sim pelos efeitos da queda da macroeconomia. “Além do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais, que ampliam o custeio dos municípios e a política de desoneração que corroeu a base das transferências constitucionais e amplificou a crise dos municípios”.
Entre as conquistas está a atuação da CNM em um Programa de Gestão Sistêmico, junto com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para amenizar a crescente judicialização da administração municipal. Outro item é a aprovação de carta destinada aos órgãos de controle externo, onde são apresentados os pontos que os gestores municipais esperam que os tribunais de contas observem ao avaliarem as contas desse ano, tendo em vista o cenário de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Durante a Marcha, a CNM aderiu à Rede Siconv por meio de um termo de adesão, celebrado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o compartilhamento de informações sobre convênios com vistas à melhoria da transparência da gestão pública. Também foi lançada a Campanha para Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Municípios brasileiros, através do projeto “Localizando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Fortalecendo o Papel dos Municípios”.
Além disso, foi cobrada do Congresso a votação da pauta municipalista. Estão tramitando na Câmara dos Deputados a derrubada do veto da lei da repatriação; a prorrogação do prazo para a regularização da destinação dos resíduos sólidos; a alteração na Lei de consórcios públicos para contratação de servidores no regime CLT e consulta ao CAUC do consórcio para liberação de recursos; a votação da PEC que propõe um novo Pacto Federativo e a votação dos projetos de lei gerados pela Comissão do Pacto Federativo.