Uma nova audiência pública, marcada para o dia 19, em Cuiabá, debaterá a questão da regularização fundiária dos assentamentos rurais mato-grossenses. É a segunda fez que o tema será tratado. A primeira foi dia 14 de julho no município de Itanhangá, com deputados estaduais, federais, vereadores da região e moradores interessados no assunto.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, um dos proponentes da audiência, afirmou que um dos objetivos do movimento pró-regularização fundiária é pressionar a presidente Dilma Rousseff para que seja feito um pacto federativo. Com esta medida, os governos estaduais assumiriam a incumbência de realizar a regularização das terras nos seus respectivos estados. Para ele, a medida traria celeridade na distribuição dos títulos das terras para seus respectivos donos.
Um dos problemas apontados pela falta de documentação da terra é “favelização” dos assentamentos. Sem o título da terra, os produtores rurais não tem como buscar financiamentos junto aos bancos ou até mesmo aos programas elaborados pelo governo para realização de melhorias para as áreas onde plantam e tiram o sustento da família. “A atual situação fundiária no Estado esbarra nos problema de choques de competências, com diversos projetos de assentamento criados pelo Intermat, pelo Incra ou mesmo pelos municípios, resultando numa miscelânea de títulos, glebas, e áreas indígenas”, argumentou Dilmar, por meio da assessoria.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que Mato Grosso possui 402 projetos de assentamento (PAs), no qual residem 72,6 mil famílias em uma área de 4.915.862 hectares. O governo do Estado, por meio do Intermat, tem 119 PAs, no qual estão 11 mil famílias, em 1.098.862 hectares. Existem também no Estado, 26 projetos de assentamento municipais, no qual 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hectares. Desse total de famílias, apenas 2,1 mil têm titulo das áreas.