O coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), ministro Extraordinário de Planejamento Estratégico, Roberto Mangabeira Unger, analisou a 2ª Reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal – Reunião Ampliada, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, como a uniformização das propostas à construção de um projeto sistêmico nacional para solucionar os problemas de desenvolvimento na região. “Esse é um momento entusiasmante no nosso país: a Amazônia no centro das atenções Nacional”, disse.
A exemplo da última visita que fez ao Estado, em julho passado, Unger voltou a destacar sete eixos que devem nortear as discussões do PAS. “Terá que ser um projeto construído de baixo para cima, com os governadores, organizações sociais e toda a Amazônia”, sugeriu o ministro. Ele lembrou que hoje a Amazônia não é vista no Brasil como uma região atrasada, que exigem medidas compensatórias, mas como uma vanguarda onde se podem construir soluções aplicáveis a todo o país.
Os sete eixos compreendem a regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico; radicalização no combate ao desmatamento; providências aos pequenos produtores rurais extrativistas e de agricultura familiar para a busca de alternativas de produção altamente viáveis e seguras; reorganizar a agricultura e pecuária brasileira; indústrias que transformem produtos agropecuários e minerais e subam escadas de agregação de valor, para isso irão discutir regime de incentivos; Transporte Multimodal; Ciência, Capacitação e Educação Profissional Técnica.
Unger lembrou ainda que são dois os focos de desmatamento na região amazônica, que precisam ser resolvidas, a invasão de terras e a produção desesperada dos pequenos produtores que atuam com atividades na zona de transição da Amazônia com o Cerrado. “Hoje a região é um caldeirão de insegurança Jurídica”, comentou, afirmando a necessidade de um maior controle Federal para a regularização fundiária.
Para os proprietários de terras, o Governo Federal deve assegurar alternativas de produção ambientalmente viáveis e economicamente seguras, “remunerá-los além do ganho de suas produção em troca das obrigações que assumiram de monitorar e prestar contas”, completou o ministro, argumentando ainda que os problemas da Amazônia não terão solução sem a colaboração máxima da União, porque “o desenvolvimento sustentável da Amazônia será a sustentabilidade do Brasil”.
Alguns pontos da legislação brasileira também foram citados pelo ministro Extraordinário como entraves a soluções dos problemas na Amazônia. Segundo ele, há a necessidade de se cuidar para que as proibições legais sejam para valer. “A Amazônia não será preservada como um santuário vazio de gente e sem iniciativas, só será preservada se os 25 milhões de brasileiros que moram aqui tiverem alternativas de produção”, argumentou.
Sugeriu ainda cuidar das reservas legais no bioma para que não resultem em áreas pequenas, quer para produção ou preservação, sejam úteis. A dependência de proibições jurídicas, com a eficiência econômica das atividades devastora e ineficiência econômica relativa das atividades sustentáveis, foi outro ponto destacado por Unger, que antecipou-se em dizer que a solução será aumentar a eficiência relativa das atividades sustentáveis, o que passa para o binômio da tecnologia em escala.
PAS
O ministro aproveitou a ocasião para convidar os governadores dos nove estados da Amazônia Legal para a 1ª reunião plenária do Comitê Gestor do PAS, em Brasília (DF), no próximo dia 25 de agosto.