O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) cobrou hoje (03) um entendimento entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado para que seja mantida a Emenda Constitucional que altera de 1% para 2,5% o repasse de verba para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). O aumento estava previsto na Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2011, porém, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) alegando vício de iniciativa.
"Quero fazer aqui uma cobrança e peço que seja apoiada por todos os colegas parlamentares. Solicitamos que o governador Silval Barbosa encaminhe com máxima urgência um projeto para esta Casa de Leis para regulamentar essa situação da Unemat. Todos os deputados debateram e concordaram com a proposta nesse plenário. A Unemat não pode perder investimentos", disse.
Guilherme lembrou também que durante a campanha eleitoral de 2010 todos os candidatos ao Governo do Estado defenderam mais investimentos e a implantação de campus da Unemat em Cuiabá e Várzea Grande. "Todos os candidatos ao Paiaguás, inclusive o governador Silval defenderam mais investimentos na Unemat. É nossa obrigação cobrar uma solução para esse problema, pois o maior pilar do ensino superior em Mato Grosso pode perder R$ 150 milhões em investimentos", afirmou.
Maluf ressaltou que a manutenção do repasse de apenas 1%, cerca de R$ 100 milhões anuais, do Executivo Estadual a Unemat vai prejudicar não só a abertura de novos campus em Cuiabá e Várzea Grande, como também a qualidade do ensino que é prestado hoje.
"A proposta da AL aumenta para R$ 250 milhões o orçamento da Unemat, o que vai garantir autonomia financeira para a instituição. Se existiu algum vício nessa iniciativa, foi o de buscar uma ampliação da única opção de ensino público superior oferecido pelo Estado", pontuou.