O clima de tensão que envolve as fracassadas tentativas de negociação entre o governo do Estado e o funcionalismo público por causa do não pagamento dos 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA) ganhou um novo capítulo com a entrada da Assembleia Legislativa nas discussões. O presidente do Legislativo Estadual, deputado Guilherme Maluf (PSDB), não gostou das declarações dadas pelo secretário de Estado de Planejamento, José Bussiki, e vai convocá-lo para se explicar junto aos deputados.
Para Maluf, o secretário é “irresponsável” por tentar jogar para a Assembleia a culpa pela não previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 para pagar a revisão salarial dos servidores.
O ponto da discórdia é um vídeo gravado por sindicalistas na reunião realizada na tarde do dia 2 deste mês quando os secretários, que representam o governo, apresentaram a última proposta de pagar 6% de reajuste parcelado em três vezes e explicavam aos integrantes do Fórum Sindical, entidade classista que congrega 32 categorias, os motivos pelos quais o Estado não tem condições de pagar os 11,28% da RGA.
Bussiki admitiu que o pagamento da RGA foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 7,5% enviada para a Assembleia Legislativa em maio de 2015, mas não foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro. “Quando foi elaborada a Lei Orçamentária não tinha mais recursos pra fechar o orçamento. E lá dentro da Assembleia foram feitas várias audiências públicas e infelizmente a categoria não estava lá”, disse Bussiki
Sem a previsão no orçamento, os recursos não foram garantidos. A fala do secretário revoltou os sindicalistas que participavam da reunião. Os vídeos gravados por eles começaram a circular pelo aplicativo WhatsApp entre os servidores e chegaram até a imprensa.
“Eu acho que o secretário Bussiki foi muito precipitado nessa avaliação. A Assembleia não tem essa prerrogativa em mexer no RGA dos servidores, eu acho que tem uma série de discussões muito complicadas a serem debatidas sobre o orçamento de 2016 que estamos vivendo”, disse Maluf.
De acordo com ele, essa foi a primeira vez que esse orçamento veio com um teto máximo. “Acho que houve um déficit no custeio do Estado, inclusive várias secretarias estão tendo dificuldades de orçamento. Jogar o problema pra Assembleia, que o problema foi da Assembleia eu acho que isso é uma irresponsabilidade”, justificou o presidente do Legislativo em coletiva nesta segunda-feira. “Inclusive alguns deputados já estão convocando o secretário Bussiki para que ele se explique essa declaração dele aqui na Assembleia”.