Líderes de partidos do Estado como do PR, PSDB, PDT, PT e PTB afirmam ser o fim das coligações nas eleições proporcionais positiva para o fortalecimento da instituição partidária, colaborando para o fim das chamadas legendas de aluguel. Por enquanto, a voz contrária é do PROS, do deputado federal Valtenir Pereira, interpretando ser essa medida prejudicial para a representatividade democrática multicultural. “Tirar as coligações é o mesmo que tolher o direito das minorias de ser representadas”, assinalou Valtenir Pereira.
O Senado aprovou no final de março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), aguardando agora posição da Câmara Federal. Esse item faz parte dos principais temas da reforma política. Nas argumentações, o presidente do Pros disse que “o Brasil é formado por um povo de segmentos multiculturais, variados, que se fazem representados nos parlamentos através das coligações nas proporcionais. Se passar a valer essa regra, os que detêm poder para campanhas mais fortes em termos de recursos, deverão ser eleitos. E eles não representam as classes mais simples da população”. Mencionou ainda a urgência para o afunilamento dos debates em relação ao financiamento público de campanhas.
No Estado, a posição de Pereira é contraposta por maioria. Prevalece o entendimento de dirigentes partidários de que o fim das coligações é benéfico para o sistema. Reconhecem que a mudança exigirá esforço das agremiações para apresentar candidatos de envergadura eleitoral, considerando a formação de chapa pura nas proporcionais.
O presidente estadual do PSDB, deputado federal Nilson Leitão, disse “ser favorável à proposta, inclusive porque já apresentou matéria idêntica na Câmara Federal, além de que foi a proposta de Aécio Neves em 2014”. Leitão assinalou que essa medida irá acabar com o comércio de venda de tempo de TV e desaparecerão os partidos de aluguel. Considerou ainda que a partir da aprovação da PEC, os partidos “terão que ter chapa completa, exigindo bons nomes para o fortalecimento e militância do partido, que será uma regra”.
O presidente do PR estadual, senador Wellington Fagundes, concorda com a proposta “porque vai valer o voto do eleitor, elegendo os mais bem votados e acabando com o sistema de puxadores de voto. Melhora o ambiente da democracia, com um modelo mais justo e ajudando a consolidação dos partidos e de líderes políticos”. Reiterou que o atual modelo deixa lacuna para que candidatos “sem viés político” sejam eleitos, contrariando a vontade da população.
Um dos principais líderes do PR, o senador Blairo Maggi relata a necessidade de mudanças, destacando que a matéria deve acabar com o cenário em que partidos se aproximam para “vender vantagens” nas coligações, como o espaço ao tempo na TV.
O presidente do PDT de Mato Grosso, deputado Zeca Viana, defensor ferrenho do respeito aos ideais partidários, disse que “do ponto de vista do eleitor é muita boa a proposta, porque vai eleger aquele que mereceu em termos de votação. Porque, muitas vezes, o eleitor vota em um candidato e outros postulantes chegam ao mandato sendo puxados pela coligação”. No Estado, o PDT dará início às ações que buscarão novos líderes com musculatura para formar chapas fortes com vistas as eleições. O mesmo já faz o PSDB de Leitão, que acentua a tarefa de atrair líderes nos últimos meses, já contando com adesões de peso como a do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, que deixa o PSD.
“Para o eleitor vai ficar justo, porque verá seu candidato com mais votos eleito. E o partido terá que buscar conquistar candidatos bons de voto”, assinalou Zeca Viana.
Para o presidente do PT estadual, Willian Sampaio, “o partido é favorável por princípio ao fim das coligações proporcionais, porque esse modelo distorce a vontade do eleitor e enfraquece os partidos. É uma pequena luz a iluminar a treva que o atual sistema político apresenta”, considerou Sampaio.
O líder do PTB de Mato Grosso, Chico Galindo, disse que “é uma medida importante para a democracia. Isso fortalece o partido pois tem que ter chapa pura, um grupo que para fazer votos e eleger vereadores e prefeitos. Vai motivar que os partidos tenham candidatos a prefeito”.
No Senado, a PEC foi aprovada por 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias, para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.