O Tribunal de Contas de Mato Grosso começou hoje a julgar as contas anuais de prefeituras, câmaras de vereadores e instituições públicas municipais e estaduais relativas ao exercício de 2008. Os dois primeiros processos se referem às contas anuais da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli e do Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Santa Helena.
De acordo com um levantamento feito pelos técnicos do Programa de Modernização do Controle Externo do TCE, em 2007 foram cometidas 2,3 mil irregularidades pelos gestores e as que estão no topo do ranking se referem à problemas ocorridos em processos licitatórios.
“São casos, por exemplo, de gestores que fragmentaram despesas para não precisar fazer licitações”, explicou o auditor substituto de conselheiro do TCE, Luiz Henrique Lima. Segundo ele, a lei estabelece critérios claros para a realização de processos licitatórios, mas algumas vezes entendimentos errados e certos vícios administrativos podem atrapalhar os certames.
“O objetivo de uma licitação é obter a proposta mais vantajosa para a administração pública, mas isso não significa que a mais barata é a melhor opção. O gestor precisa estar atento para não cometer falhas”, detalhou o auditor, lembrando que a média de irregularidades cometidas pelos prefeitos naquele período foi de 16,4.
Para diminuir a quantidade de erros e irregularidades, o Tribunal de Contas vem realizando capacitações de gestores em diferentes regiões de Mato Grosso. Em março, os técnicos e conselheiros do TCE estiveram no médio-norte do Estado, palestrando para prefeitos, vereadores, secretários municipais e funcionários públicos. Já em abril, a capacitação chegou aos municípios de Sinop, Alta Floresta, no norte de Mato Grosso e Cuiabá.
Além de processos licitatórios, eles também recebem informações sobre controle interno, previdência e Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic, dentre outros. A próxima capacitação acontece no dia 28 de maio, no município de Lucas do Rio Verde, há 350 km de Cuiabá.