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Maggi muda regra do orçamento em Mato Grosso

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Rigor nos gastos públicos por causa da condição de último ano de administração; a situação atípica pelo fato de se ter no mesmo ano dois gestores, o governador Blairo Maggi (PR) por três meses e Silval Barbosa (PMDB) por nove, e por fim os impedimentos legais e eleitorais levaram o governador e o vice a uma reunião com todos os secretários de Estado e com os presidentes de órgãos públicos para exigir controle absoluto e não permitir que ao findar de 2010 existam restos a pagar ou despesas sem os recursos exigidos em lei depositados em conta corrente. "Vamos entregar o Estado em condições infinitamente melhores do que quando aqui chegamos", disse Blairo Maggi, que mesmo se desincompatibilizando tem sua responsabilidade com a administração estadual até o final do mandato.

Secretários e presidentes de órgãos vão ter seus orçamentos abertos pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, o Fiplan, já com os valores dos meses de janeiro e fevereiro liberados e os valores contingenciados, sendo a prioridade dos pagamentos, os salários, taxas, tarifas e obrigações. Depois destes pagamentos começam os programas, ações e obras que terão prioridade sempre após o pagamento das obrigações e das dívidas contínuas.

A reunião do secretariado durou cerca de três horas e ao final o vice-governador Silval Barbosa disse que de comum acordo entre ele e o governador Blairo Maggi ficou decidido o marco zero, ou seja, não permitir que haja despesas a não ser aquelas previstas na lei. "Até os salários de dezembro nós vamos quitar, já que pelo novo calendário os salários serão quitados no mês trabalhado, um avanço sem precedentes na história política de Mato Grosso", disse Silval Barbosa que aproveitou para cutucar o PSDB que entregou o mandato em 1º de janeiro de 2003 para Blairo Maggi com mais de R$ 1,6 bilhão de dívidas de gaveta, aquelas que são proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e podem levar os gestores a serem criminalmente processados.

O auditor-geral do Estado, José Botelho do Prado, apontou que as exigências em final de governo são maiores e apontou que dividas empenhadas e realizadas como serviços, equipamentos e outros são de curto prazo e devem estar quitadas pela administração, ou seja, não podem ser deixadas. "A LRF aponta que nos dois últimos quadrimestres do ano, portanto, nos últimos 8 meses do ano, novas despesas só podem ser realizadas com o competente recurso depositado em conta", frisou, explicando que o TCE normatizou o assunto, inclusive sob a ótica dos gestores e dos contadores que serão responsabilizados civil e penal caso não incluam em seus balanços todas as despesas realizadas.

 

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