As medidas propostas pela Agenda Brasil começam a ser debatidas, na terça-feira (18). A respeito das matérias em pauta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o senador Blairo Maggi e o deputado federal Adilton Sachetti, representantes de Mato Grosso no Legislativo.
Renan se comprometeu a anunciar, na terça, comissão destinada a reduzir a burocracia na Administração Pública. De autoria do senador Blairo Maggi, o colegiado será composto por notáveis, que buscarão medidas para novos conceitos normativos, cuja sistemática deve ser clara e transparente, focada nos resultados e não nos processos.
“Sobre a criação da comissão especial que vai estudar a desburocratizarão das leis, decretos, e normas, que tanto atrapalham a vida das pessoas e empresas, o presidente ficou de anunciar na terça-feira. Ela será presidida por um notável de fora do Congresso”, disse Maggi.
A aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país também foi debatida pelos parlamentares. Ao presidente, Blairo lembrou que tende a ser favorável à entrada de capital estrangeiro no país. Mas o atual cenário, afirma o parlamentar, o preocupa. Especialmente nas questões relativas à agricultura. A matéria deve ser debatida por Comissão Especial na Câmara dos Deputados e também tem sido tema de debate nas reuniões da Comissão Mista destinada a discutir a MP 675/15.
“O que me preocupa é que, enquanto a agricultura estiver dando dinheiro, lucro, eles aqui permanecerão. Num momento de dificuldade, eles param as máquinas e acabam com a atividade. Tenho uma certa dificuldade em ser favorável neste momento. É uma situação que pode quebrar municípios”.
Outro ponto discutido foi a terceirização do trabalho, tanto de empresas privadas quanto do setor público. A matéria (PLC 30/15) foi aprovada pela Câmara e aguarda apreciação dos senadores. Para Blairo, a medida deve ser incluída na Agenda Brasil, já que pode contribuir com custos e formalizar a relação de trabalho de profissionais de diversos setores da economia.
“Os estados e municípios não têm mais como contratar mão de obra. Estão no limite da folha de pagamento com efetivos. Então, minha sugestão é que possamos debater e incluir a matéria na Agenda Brasil”.