Com objetivo de corrigir uma ‘distorção’ tributária, o senador Blairo Maggi (PR) relatou proposta que visa dividir entre estados e municípios que produzem e consomem energia elétrica o valor do ICMS arrecadado. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o mato-grossense defendeu a PEC 124/2011 que visa estabelecer um percentual de repasse aos entes que produzem e, hoje, não recebem nada pela exploração da atividade.
“A energia tem seu ICMS cobrado no destino, diferente de outros produtos e serviços. Acontece que hoje, os potenciais hidrelétricos estão sendo bastante explorados na região Norte e Amazônica. Porém, nem municípios, nem estados geradores estão tendo qualquer tipo de benefício seja pela exploração da água, cessão do espaço ou até mesmo compensação por possíveis danos ambientais causados nas instalações”.
Blairo disse ainda que desde a apresentação da proposta na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização (CMA), foi consenso entre os senadores mudar a atual situação. “Não estamos lutando pela retirada do imposto aos estados consumidores, mas sim pela divisão desse ICMS com aqueles que produzem”, esclareceu. A previsão é que algo em torno de R$ 32 bilhões sejam repartidos.
O senador Acir Gurgacz, autor do projeto que propõe repartir o ICMS entre estados produtores e consumidores de energia (PEC 124/2011), defendeu a iniciativa como ferramenta de justiça social. “Essa distorção tributária está prejudicando os estados onde estão instaladas as grandes hidrelétricas”.