Além de abrir mão da cobrança de R$ 2 bilhões anuais em ICMS de produtos destinados a exportação, desonerados por decisão do governo federal para que tenha preço competitivo no mercado internacional, Mato Grosso, que anualmente recebe uma média de 11% até 15% de compensação, em valores que oscilam entre R$ 220 milhões até R$ 300 milhões, pode também ficar sem este benefício que compensa as perdas tributárias dos estados e Distrito Federal decorrentes da Lei Complementar (LC) 87/1996 – a Lei Kandir. Nenhum recurso destinado a compensação das desonerações está contido na proposta orçamentária federal de 2012. Os senadores e deputados federais devem votar a matéria até o próximo dia 20.
"Nossa esperança é que nos últimos anos o Congresso Nacional têm tido a decência de inserir créditos para compensações, só que isto não pode permanecer assim e tem que ser mudado, além do valor total que precisa ser melhorado pois desde 2003 ele gira em torno de R$ 5 bilhões, que não é nem 15% do total desonerado", disse o senador Blairo Maggi (PR/MT) acrescentando ser um contras-senso das autoridades federais aprovar uma desvinculação de receita da ordem de R$ 60 bilhões e não socorrer os estados.
O senador mato-grossense se mostrou impressionado com as dificuldades que as coisas são colocadas pelos técnicos do governo federal que "vendem crise" a todo momento, mas demonstrou confiança pelo fato de que todos os anos a União deixa de inserir os créditos como forma de pressionar os congressistas a votarem matérias de interesse do governo em troca de apoio aos seus estados. A solução, porém, está prevista no parecer preliminar da proposta orçamentária de 2012, segundo o qual o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), poderá possibilitar a alocação de recursos com essa finalidade.
Os governadores do Centro Oeste, reunidos em Brasília na semana passada, também demonstraram preocupação com o assunto e o Executivo de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) pediu apoio a bancada federal para que o Estado não corra o risco de acumular mais um prejuízo. Os governadores pediram a inclusão no Orçamento da União de 2012, de no mínimo R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento, o equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir, o que poderia, se atendido, ampliar o ressarcimento de Mato Grosso em mais R$ 100 milhões em 2012.
A Lei Kandir isentou do ICMS as operações que destinem mercadorias ao exterior, bem como prestação de serviços, sendo que anualmente são repostos R$ 3,9 bilhões acrescidos de R$ 1,3 bilhão de reserva, o que em tese soma R$ 5,2 bilhões se o total for liberado, o que não tem ocorrido. Em 2012, se a União cumprir, Mato Grosso receberá pouco mais de R$ 300 milhões, sendo que deste total 25% são dos municípios e 75% do Estado, o que gira em torno de R$ 225 milhões.