Diretores do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem) de Mato Grosso, se reuniu hoje pela manhã com o presidente da Assembleia Legislativa, Jose Riva (PP), pedindo apoio para interceder no governo estadual com objetivo de revogar o decreto 1330/08, que incide sobre a taxação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) na comercialização de madeira. “O estado quer cobrar o Fethab na saída da tora do mato à serraria”, explicou o diretor João Baldasso, acrescentando que é bitributação para o setor.
Os diretores consideram injusta a decisão da scretaria estaduald e Fazenda, até pelo fato de as cobranças terem sido iniciadas em janeiro de 2008 e o decreto, legitimando a operação, somente foi publicado em maio. Outra preocupação dos empresários é que a secretaria fez diversas notificações com multas que chegam à monta de R$ 7 milhões. E há previsão, segundo eles, de esses valores exorbitarem a casa dos R$ 30 milhões.
O deputado Riva manteve contato com o secretário Eder Moraes (Sefaz) e lhe sugeriu rever a medida promovendo através da da Assembleia, alterando a legislação. Ele também considera injusta a forma da tributação. “É o fim, do mato à serraria”, assinalou e acrescentou: ”Se tem alguém que deveria cobrar seria cada municipio que mantém as estradas vicinais”. Riva disse que formalizará a proposta da cobrança ser validada a partir de julho, com alteração na legislação e retornando a forma anterior.
Os diretores reunirão ainda hoje com a classe produtiva porque há as notificações e estudarão mecanismos para que sejam anuladas.