Os vereadores votam, na segunda-feira (26), os projetos de lei nº 47/14 e 48/14 que tratam respectivamente do reajuste nos salários dos servidores municipais e profissionais da educação de Lucas do Rio Verde. Os projetos entraram na Casa na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (19), e a pedido do presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSD), receberam atenção especial por parte dos vereadores.
“São projetos importantes que mexem efetivamente com o orçamento de mais de 1.500 servidores municipais. Precisamos dar a agilidade que os profissionais merecem para que eles pelo menos recebam o aumento já neste mês.”
De acordo com o Projeto de Lei nº 47/14, de autoria do Executivo, o índice de reajuste salarial dos servidores municipais foi estabelecido em 6,38%. O percentual é referente as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses e tem como data base de revisão 1º de maio.
O índice será aplicado aos salários de todos os servidores da administração pública direta e indireta (Câmara de Vereadores e autarquias), ativos e inativos, exceto os profissionais da educação, que possuem legislação específica.
Segundo o relator da Comissão Especial, criada unicamente para análise do projeto, vereador Pedro de Góis (PPS), apesar de não haver um ganho real nos salários, o poder público tem buscado outras alternativas para valorizar o servidor.
Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 04/14, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde (PCCS), cria e extingue cargos. “Com o reenquadramento de cargos dentro do serviço público, que também será votado pelo Legislativo, algumas categorias terão um percentual maior de reajuste, com ganho real nos salários”, ressaltou Góes.
No caso dos profissionais da educação, o percentual estabelecido pelo Executivo foi de 8,32%. O mesmo aplicado pelo governo federal ao piso nacional da categoria.
Segundo a vereadora Cleusa de Marco (PT), mesmo com o aumento, o salário dos profissionais da rede ainda ficará abaixo da remuneração dos servidores do Estado. “A nossa principal reivindicação é igualar o salário dos professores do município ao salário dos professores da rede estadual. A comissão de estudo, formada por representantes do poder público, sindicato e profissionais, está se reunindo e apresentará uma proposta para a categoria analisar.”
Atualmente, um professor da rede municipal com curso superior recebe R$ 2.136,80, por 30 horas semanais. No caso da rede estadual, a remuneração é de R$ 2.608,94.
Se aprovados, na sessão ordinária de segunda-feira (26), os projetos seguem para a sanção ou veto do prefeito.