Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, ontem à noite, em segunda votação, o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De autoria da prefeitura, o projeto original sofreu algumas alterações e foi aprovado por unanimidade. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Otaviano Pivetta (PDT).
A principal mudança é com relação a ampliação do número de parcelas que podem ser feitas pelos contribuintes com débitos junto ao Poder Executivo local. O texto original previa desconto de juros e multas de 100% para pagamento em cota única da dívida; 80% com parcelamento em seis vezes e 50% em 12 vezes.
Com a mudança, o texto mantém desconto de 100% de juros e multas em cota única; 80% em seis parcelas, 60% de desconto para pagamento em 12 vezes e 40% de desconto em até 18 parcelas. Quem optar em pagar o Refis de 18 a 24 parcelas não terá descontos.
Ainda ontem, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto que muda o horário de realização das sessões ordinárias, passando das 19h para às 8h. Pela proposta, as sessões seguirão acontecendo as segundas-feiras. O projeto recebeu um voto contrário, do vereador Roberto Barra.
O projeto deve voltar ao plenário nos próximos dias. Caso seja aprovado, ele será promulgado no dia 11, sendo que a sessão seguinte poderá ocorrer no novo horário.