O pedido de vistas ao projeto de lei 75/10 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), foi feito durante a 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, ontem noite (08).O pedido é do vereador Carlos Girotto (PPS), que questionou o orçamento da autarquia e pede melhor análise do projeto. "O SAAE esta com erro de 50% no seu orçamento. É preciso analisar melhor essa situação, caso contrário meu voto é desfavorável a esse projeto", sinalizou Girotto durante a apreciação da matéria.
De acordo com a mensagem do projeto, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 570.185,57, é necessário para manter os serviços do sistema de captação, abastecimento e distribuição de água, coleta e destino final de efluentes e de resíduos sólidos, visando o adequado atendimento à população em saneamento básico.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram também a alteração no parágrafo quinto do artigo 2º da Lei Municipal n. 1280, de 07 de junho de 2006, onde o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação passará para três anos. Segundo a lei, que passa a vigorar a partir de sua publicação, é permitido à recondução dos trabalhos por mais um mandato.
Anteriormente o mandato do conselheiro era apenas de dois anos. Segundo os parlamentares, o aumento de um ano no mandato permitirá aos membros, maiores resultados nos trabalhos desenvolvidos.
Foram encaminhadas ao Executivo, três indicações de autoria do Legislativo, sendo que a indicação nº. 85, de autoria do vereador José Carlos de Oliveira (PR), sugere a necessidade de fechar determinados entroncamentos na Avenida Mato Grosso e também dois contornos na Avenida Rio Grande do Sul.
De acordo com a justificativa, os retornos da Avenida Rio Grande do Sul, nos entroncamentos com a Rua Concórdia, Rua Guaporé, Rua Júlio de Castilho, Rua Tapera, Rua Rondinha e Rua Itapiranga deverão ser fechados. Já na Avenida Mato Grosso são dois contornos entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Avenida Paraná que devem ser fechados.
"O fechamento desses entroncamentos poderá melhorar consideravelmente o fluxo de veículos e proporcionar mais segurança, já que nesses locais é grande o número de acidentes de trânsito", aponta José Carlos de Oliveira.
De autoria do vereador Márcio Albieri (PPS), a indicação nº. 86 dispõe sobre a implantação do teste gratuito de "Emissões Otoacústicas Evocadas", conhecido popularmente como Teste de Orelhinha, nos bebês recém-nascidos.
"O teste da orelhinha, é um exame simples feito entre o segundo e o terceiro dias de vida do bebê e, que pode detectar problemas auditivos e evitar problemas na fala e no aprendizado da criança", observa Albieri.
De autoria da vereadora Ana Kothrade (DEM), a indicação nº. 87 sugere ao prefeito municipal a necessidade de construir uma área coberta anexa ao prédio da Brinquedoteca Municipal. "Este local atende em média 250 crianças devidamente matriculadas e outras 150 visitantes dos colégios. Atualmente a recreação das crianças acontece somente dentro da Brinquedoteca por não possuir uma área externa protegida do calor e das chuvas", justificou a parlamentar.
Durante os trabalhos, foi aprovado ainda, o encaminhamento ao Executivo do requerimento 03, de autoria do vereador Pedro Gois (PPS), que solicita a prefeitura o envio de informações referentes ao último concurso público realizado no município.
Aprovado por unanimidade, o convite do CTG Sentinela da Tradição para a realização da sessão ordinária do dia 20 de setembro na sede do centro de tradições gaúchas, localizada na Rua Toledo, nº 503-S, Bairro Menino Deus. O convite é em comemoração ao Dia do Gaúcho e encerramento da Semana Farroupilha.
A próxima sessão acontece no dia 13