O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo (utilizadas como base para avaliação da câmara de vereadores) da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas ao ano passado de Otaviano Pivetta (PDT). No voto, o relator conselheiro Valter Albano destacou os investimentos nas principais áreas, como 27,39% da arrecadação destinada à educação (mínimo legal de 25%); mais de 20% para saúde (mínimo de 15%) e 46,13% na despesa com pessoal (máximo de 54%).
O conselheiro ainda destacou outros números das duas principais áreas (educação e saúde) em outros trechos do voto. “Quanto aos resultados das políticas públicas de educação, de início, verifico que o município apresentou desempenho superior à média Brasil em todos os indicadores avaliados, atingindo pontuação 10, sendo superior à média estadual que é 7”, apontou. “Comparando os resultados de 2013 com os de 2012, constatei que o município manteve a média máxima de 10 pontos já alcançada em 2012, ficando também acima da média estadual”, acrescentou.
Já “em relação aos resultados das políticas públicas de saúde, o município apresentou desempenho superior à média Brasil em 5,5 dos 10 indicadores avaliados, obtendo índice 5,5 superior à média estadual que é 4,5”. E ainda acrescentou que “no que tange à aplicação dos recursos, observo que o gestor aplicou 24,06% das receitas constitucionalmente determinadas na manutenção da saúde, percentual este que considero muito bom, dentro do exigido na constituição, que é de 15%”.
Apesar dos bons números, fez recomendações na saúde. “No sentido de recomendar à Câmara de Lucas do Rio Verde que determine ao atual chefe do Poder Executivo a elaboração e implementação de Plano Estratégico no âmbito da prefeitura, aprovado pelo Legislativo, visando melhorar a qualidade e os resultados das políticas públicas na área da saúde, especialmente quanto aos indicadores que apresentaram as piores médias, com ênfase na incidência de dengue no município”.
Albano ainda ressaltou não terem sido constatadas irregularidades nas contas. “De início, constato que não restou qualquer irregularidade nestas contas anuais. Em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o gestor foi notificado para tomar ciência do teor do relatório técnico, não havendo manifestação”.
Números enviados ao tribunal, pela própria prefeitura, apontam que a arrecadação atingiu pouco mais de R$ 121,4 milhões, sendo os meses mais expressivos: abril com R$ 14,5 milhões, dezembro com R$ 12,1 milhões e outubro R$ 11,4 milhões. Somente as transferências intergovernamentais somaram R$ 96,6 milhões.