Os vereadores aprovaram por 4 votos a 3 em sessão extraordinária ontem à tarde, o Projeto Decreto Legislativo N° 2, com o parecer prévio 117/2007 do Tribunal de Contas do Estado referente à prestação de contas da prefeitura municipal de Lucas do Rio Verde relativo ao exercício financeiro de 2006, gestão do prefeito Marino José Franz que foi aprovada pelo tribunal com recomendações.
“Dentro do contexto geral, o dorso das contas, o próprio tribunal apresentou com regularidade em sua totalidade. Alguns dos apontamentos feitos foram sanados pela assessoria técnica e contábil da prefeitura, outros não, porém num geral, a estrutura das contas não comprometeu a analise de sua totalidade, por este fato houve o indicativo do Tribunal de Contas, juntamente com o Ministério Público em referendar as contas para a sua aprovação e assim a Câmara fez. Os vereadores entenderam que não houve danos ao erário público, sendo que é uma questão de formalidade técnica e contábil”, explicou o presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, Raimundo Filho (PSB).
Votaram favoráveis as contas os vereadores Pedro Góis (PPS), Nestor Albrecht (DEM), Demetrio Cezar (PMDB) e Marli Heldt (DEM). O vereador Marcio Pandolfi (PPS) não esteve presente.
“Entendo que os apontamentos mencionados não causaram prejuízos aos cofres públicos, além do mais muitos foram sanados, outros não houve tempo devido ao montante de trabalho existente no Poder Executivo. O prefeito está realizando um excelente trabalho, por ele ser um excelente administrador”, defendeu seu voto à vereadora Marli.
“Devido à velocidade com que as coisas vêm acontecendo aqui em Lucas do Rio Verde è natural que se tenham os apontamentos indicados pelo tribunal. As contas exercício 2006 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Assessoria Contábil da Câmara, Comissão de Finanças e Orçamento e agora aprovada em sessão pelos vereadores”, disse o vereador Pedro Góis.
Foram contrários os vereadores Mano (PSDB), Elder Biazus (PT) e Cleci Nunes (PSDB).
“Existem vários apontamentos e apenas parte desses apontamentos foram sanados. Cerca de R$ 300 mil deveriam ter passado por processo licitatório e não foi feito. Quem está próximo ao prefeito não está vendo essas falhas que vêm acontecendo há tempos. O tribunal aprovou com ressalvas, mas soberano é o parecer do Legislativo”, justificou Mano.
“Há dentro deste processo muitas irregularidades que não foram sanadas pelo Poder Executivo e nós devemos exercer o nosso papel de fiscalização. Hoje poderíamos estar nos consagrando junto à população com o voto contrário, mas a maioria entendeu pela aprovação e nós também temos de acatar. Votei contra e convicto, pois o parecer do tribunal é apenas opinativo e não determina o resultado”, destacou o parlamentar Elder Biazus.
“Votei contrária por perceber que os apontamentos do Tribunal de Contas têm se repetido ano após ano por falhas técnicas. A prefeitura municipal já tem estrutura administrativa adequada para atender a exigências do tribunal. Nesse sentido e por entender que é preciso maior clareza nos processos de licitação é que fui contrária”, falou a vereadora Cleci Nunes.
O vereador Nestor Albrecht (DEM) fez um convite para que os cidadãos procurem na sede da Câmara local com intuito de fiscalização as contas do Poder Legislativo, exercício de 2007.
“Fui presidente em 2007 e as contas estão à disposição até o dia 14 de abril e serão remetidas para o tribunal de contas. Peço que a população venha para ver o que foi feito, onde foi investido o dinheiro do Legislativo municipal no ano passado. Quem tiver qualquer dificuldade para entender estarei à disposição para as explicações necessárias”, disse.