Além da eleição do vereador Raimundo Filho para presidir a câmara em 2008, os vereadores votaram diversas matérias que estavam na pauta, nesta reta final de sessões ordinárias. O presidente Nestor Albrecht confirmou que foi aprovado o projeto complementar 13, que reformula o código tributário, reduzindo da taxa de expediente em 50%. Esta baixou de R$ 6,50 para R$ 3,25. “O contribuinte que parcelava seu IPTU, exemplo, de R$ 150 pagava o valor de 6 UFLs de taxa de expediente e agora pagará somente 3 UFL, o que gera uma economia de quase R$ 20. Esse valor é próximo a totalidade da taxa paga pelo recolhimento do lixo.
“Somos favoráveis a essa redução porque a prefeitura já dispõe de uma estrutura para que esse trabalho seja feito no dia-a-dia, diferentemente que a taxa de lixo quando foi instituída, é um trabalho que é prestado para o munícipe diretamente, onde seu lixo doméstico é recolhido diariamente fazendo com que o poder público tenha ônus”, comemorou Nestor.
O vereador Marcio Pandolfi (PPS) disse que a “redução de taxas deve ser uma tendência daqui para frente. Acredito que o município está bem estruturado, organizado e podemos fazer debates com entidades a fim de rever algumas situações tributárias do município, sempre obviamente buscando reduções, e assim incentivando a instalação de novas empresas que gerarão empregos e renda”, falou.
Os vereadores também aprovaram o substitutivo ao projeto de lei 77, que dispõe sobre a reestrutura do estatuto e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação. “Acredito que não foi um grande avanço no estatuto, mas foi uma organização das leis já existentes e espero que a categoria fique satisfeita e que acompanhe a aplicação deste estatuto”, destacou a vice-presidente eleita, Cleci Nunes.
Foi aprovada a criação do Conselho e do Fundo Municipal, de Habitação, uma antiga solicitação verbal do vereador Pedro Góis (PPS) ao Executivo.
“Neste momento de desenvolvimento que Lucas está atravessando isso só vem a dar uma dinâmica maior na questão habitacional em Lucas do Rio Verde, haja vista que, temos a Comissão Habitacional e teremos agora o conselho e fundo. O fundo é para ter receita para promover os projetos no município”, explicou.
Ainda na sessão desta segunda-feira foi autorizado o lançamento da campanha e ‘concurso de ornamentação natalina deste ano’. “ Mais um ano que a prefeitura entrou com este projeto na casa de leis e nós o aprovamos por unanimidade, pois vem dando um incentivo às pessoas que se preocupam em trazer sempre presente o Natal, ornamentando suas casas e estabelecimentos comerciais, e deixando a cidade mais bela e colorida”, disse a vereadora Marli Heldt (DEM).
Com a reprovação do projeto de lei 50, permanece inalterada a lei 1252/2006 e a lei 1460/2007 que veda aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo contratem para cargos comissionados do quadro de pessoal e a consignação para funções de confiança, de seus cônjuges, companheiros ou parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau, excetuando para secretáriosmunicipais.
(Atualizada às 08:40hs)