Um projeto de Lei pode mudar o visual dos novos loteamentos que serão implantados no município. Ele define a implantação do passeio público (calçadas) como obrigatória. Ou seja, os lotes não poderão ser comercializados se não tiverem concluído a calçada.
O projeto, de autoria do vereador Carlos Girotto (PPS), foi encaminhado para análise da comissão especial. Caso seja aprovado, vai dar mais segurança aos pedestres, além de melhorar a estética visual das ruas, com a padronização das calçadas e facilitar a limpeza urbana.
Atualmente, o setor de fiscalização da prefeitura tem dificuldade em exigir estas melhorias dos cidadãos. "Temos um grande problema de terrenos e residências antigas sem o passeio público. Até mesmo em loteamento novos, em áreas nobres. É raro ver calçada construída em terreno baldio, o que obriga o pedestre a dividir a via com os automóveis", ponderou Girotto.
Mesmo que o projeto só dê a obrigatoriedade para os loteamentos criados a partir de sua aprovação, já fará uma grande diferença. Em algumas cidades, já existe a obrigatoriedade dos passeio públicos, que devem ser feitos mesmo em ruas em que ainda não há calçamento. É considerado uma necessidade para que a cidade tenha uma organização estrutural.