A câmara de Lucas do Rio Verde realizou audiência pública, ontem à noite, para discutir o projeto de lei do Poder Executivo visando atualização em 11% da planta genérica, que é utilizada no cálculo do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2019. O reajuste deve ser votado pelos vereadores, na última sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira. Se aprovado a expectativa de arrecadação para o próximo ano é de mais de R$ 27 milhões.
“Atendendo uma solicitação e até mesmo uma normativa do Tribunal de Contas do Estado, o município fez uma reavaliação da planta genérica de valores. Foi formado uma comissão que avaliou todos os imóveis em relação à parte territorial, que são os terrenos, e a parte de edificação, onde existem lotes vagos e construídos. Em cima disto saiu o valor do imposto”, explicou o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva.
Na parte territorial, a reavaliação da planta genérica foi feito através do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que de 2014 a 2017, estava acumulado em torno de 25%. Porém, com os estudos não foram todos que terão aumento no próximo ano, até o teto máximo e sim aqueles que tiveram mais valorização como os que estão em avenidas e em bairros mais nobres. A previsão é que os 25% sejam divididos em 3 vez, 15% no próximo ano, e 10% e 5% nos anos seguintes.
Ainda de acordo com Rodrigues, o município pode ter apontamentos no TCE caso não coloque a normativa em prática. “A normativa informa que todos os municípios acima de 50 mil habitantes são abrigados a fazer correção todo ano. Mas, nós usamos como estratégia, para não fazer todo ano, um redutor de 15%, 10% e 5%”.
