A câmara aprovou, na sessão de hoje, autorização para a prefeitura contratar e garantir financiamento junto ao Banco da Amazônia, através do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), até o valor de R$ 8,5 milhões, destinados à aquisição de maquinários e equipamentos para coleta seletiva mecanizada de lixo doméstico. Agora, vão ser feitos procedimentos legais para obter a verba. Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Otaviano Pivetta explica que “as condições deste financiamento (taxa de juros, prazos de carência e amortização) serão aquelas usualmente praticadas por tais agentes de fomento – os menores disponíveis no mercado nacional”.
A proposta pretende atender aproximadamente de 50% a 60% da cidade, como um projeto piloto inovador. Cada morador vai levar seu lixo diretamente nos contêineres individualizados. O caminhão coletará o lixo já separado ( o que é reciclado ou não) e dará o seu destino. Com isso, não haverá a exposição do lixo na frente das casas.
Com o financiamento, a prefeitura vai adquirir maquinários e equipamentos modernos para coleta seletiva mecanizada de e propõe uma forma inovadora de coleta e reciclagem.
O projeto desse novo modelo já vem sendo estudado há alguns meses. Vereadores estiveram em várias cidades do Brasil onde esse processo já existe e foram favoráveis a implantação.
Também foi aprovado pelos vereadores foi o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 170 mil para manutenção das ações desenvolvidas pelo Conselho de Segurança Municipal, uma delas em conjunto com policiais militares, bombeiros e policiais civis, que em seus horários de folga, fardados e munidos de equipamentos de proteção individual, em exercício de atividade delegada pelo município, darão apoio na fiscalização do comércio ilegal ou irregular, combate à depredação do patrimônio publico, à fiscalização ambiental, de trânsito, de obras, de vigilância sanitária e de licenças em geral, à fiscalização na realização dos programas, projetos e eventos em geral.
Outro projeto apreciado e aprovado é que trata do remanejamento de recursos no orçamento no valor de R$ 3,250 milhões para construção do Restaurante do Trabalhador e para construção de pontes e bueiros. Os recursos utilizados são provenientes do excesso de arrecadação proveniente do comportamento da receita até o mês de agosto do corrente ano.
(Atualizada às 08:54h)