A secretaria de Planejamento e Cidade apresentou, em audiência pública, a execução orçamentária do terceiro quadrimestre do ano passado. A prefeitura de Lucas do Rio Verde, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Instituto Municipal de Previdência Social (Previlucas) tiveram arrecadação de R$ 469, 3 milhões, de janeiro a dezembro. São consideradas as receitas tributárias, contribuições, patrimonial, serviços, transferências correntes, alienação de bens, além de outras receitas. Só da prefeitura a arrecadação foram R$ 417,4 milhões.
Quanto às metas fiscais, a secretaria de Educação aplicou 25,61% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 25%. As despesas com a folha de pagamento dos professores chegaram a 74,51% dos recursos do Fundeb.
“Esse é um marco para se comemorar porque muitos municípios da federação não conseguiram atingir esse percentual por conta da pandemia que dificultou os investimentos no setor. A gente conseguiu avançar na implementação das novas escolas, além de outros investimentos, que foram fundamentais para que a gente superasse a meta de 25%”, disse o secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto.
Os gastos e investimentos com a secretaria de Saúde atingiram 33,06%, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%. “O município sempre superou esse percentual na Saúde, mas, de qualquer forma, a gente precisa entender que as receitas cresceram bastante e nós investimos mais de R$ 127 milhões neste último ano, tanto em assistência básica, como em convênio com a Fundação Luverdense de Saúde”, disse.
As despesa com a folha de pagamento representam 37,77%, abaixo do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, com teto de 54%.
A apresentação dos resultados atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.
