Foi aprovado, na sessão de ontem, por oito votos a um, projeto de lei de autoria da mesa diretora da câmara, que redefiniu a verba indenizatória dos vereadores de R$ 5 mil para R$ 5,5 mil, que corresponde a 5,18%.
A verba indenizatória foi implantada no município em 2022 e é paga mensalmente aos parlamentares para custeio da atividade parlamentar externa dentro do município de e despesas inerentes ao exercício do cargo. Cada vereador é obrigado a apresentar relatório, mensalmente, contendo, descrição detalhada com o motivo da atividade, objetivos, metas e resultados alcançados, com imagens, certidões, entre outras formas de comprovação.
Além disso, foi encaminhada às comissões responsáveis, o projeto de resolução que regulamenta a concessão de diárias, fixadas da seguinte forma: diária regional, com necessidade de pernoite, em R$ 500, e sem necessidade de pernoite, em R$ 350; diária para capital e demais regiões de Mato Grosso acima de 300 km, com necessidade de pernoite, em R$ 900, e sem necessidade de pernoite, em R$ 500; e diária para outros Estados, Distrito Federal e Territórios, o valor de R$ 1.400.
“Os valores estabelecidos neste projeto de resolução estão em consonância com a média de
gastos realizados nos anos anteriores, bem como atualizados tendo em vista o aumento dos
preços de serviços de hotelaria, combustível, alimentícios e outros. Por fim, este projeto tem o intuito de aumentar o rigor fiscalizatório”, defendem os vereadores na mensagem ao projeto.
Os vereadores também aprovaram aumento de 12% no valor mensal do auxílio alimentação dos servidores do legislativo de R$ 639 para R$ 715.
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