Foram definidos, por meio do Projeto Decreto Legislativo nº 19, novos critérios para a concessão de Títulos de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde. Cada vereador terá o direito de apresentar apenas uma proposta anual. Também aprovado o Projeto de Lei nº 30, institui o programa Mais Tempo com o Bebê. O referido de autoria da vereadora Cleci Nunes (PSDB), consiste na prorrogação do prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais.
“Este projeto vem garantir melhor qualidade de vida às mães e aos bebês, enfim, a família luverdense. Logo após a sanção do prefeito as servidoras públicas municipais já podem exigir o direito a mais 60 dias de maternidade para que possam atender da forma mais adequada o recém-nascido”, explicou Cleci.
O Projeto de Lei nº 103, fora incluído na ordem do dia e aprovado pelos parlamentares. Este autoriza o Poder Executivo local a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250 mil para atender a dotações orçamentárias. O recurso será remanejado da Secretária Municipal de Saúde. Os vereadores Mano (PSDB) e Cleci Nunes votaram contrários.
“Votei contra, pois é um absurdo tirar R$ 250 mil da saúde pública para executar duas obras de rotatórias, uma na Avenida Goiás e outra na Avenida Minas Gerais. Eu vejo que a saúde pública no município está frágil e a população cresce muito, então é inadmissível e retirada de dinheiro da saúde para a Secretária de Obras e o prefeito deveria rever essa decisão”, cobrou o vereador Mano.
A parlamentar municipal Marli Heldt (DEM) indicou, assim como faz há vários anos, que a administração local presenteie o funcionalismo público com uma cesta básica sortida no Natal.
O vereador Marcio Pandolfi (PPS) defendeu em sessão mais investimentos a fim equipar e melhorar o sistema de segurança pública local. “Eu defendo que o município tenha um projeto, discutido com a Guarda Municipal e o Conselho Municipal de Segurança, para que possamos ter um planejamento de médio a longo prazo com a Guarda Municipal e junto a esse planejamento um investimento permanente. Defendo um aparelhamento melhor da guarda para que esta possa fazer frente aos diferentes problemas que enfrenta e que cresce diariamente. Junto a esse crescimento é notável a deficiência do Estado em investir na segurança pública, portanto acredito que a Guarda pode suprir algumas importantes necessidades”, defende Pandolfi.
Já o presidente da casa de leis, Raimundo Filho (PSB) destacou a importância da visita que uma comitiva de autoridades municipais fez ao Secretário Estadual de Segurança Pública.
“O prefeito Marino Franz (PPS), a promotora de Justiça, Patrícia Campos, o presidente da OAB local, Valdir Michelin e nós aqui do poder Legislativo estivemos com o secretário reivindicando melhorias que foram pautadas no Conselho de Segurança. O secretário ficou bastante sensibilizado com nossas colocações e tenho certeza que Lucas do Rio Verde será vista com outros olhos para que a segurança pública aqui seja condizente com nossa realidade”, disse o Raimundo.
Neste período de chuvoso, o vereador Pedro Góis (PPS), que representa a Câmara de Vereadores no Comitê da Dengue fala da importância do comitê que se reúne semanalmente.
“Sabemos que o assunto Dengue é trabalhado durante o ano pela Secretária de Saúde, mas nesta época de chuvas se intensifica. Dengue é algo preocupante e como existe já no âmbito federal um programa chamado Brasil Contra a Dengue, estamos iniciando um trabalho Lucas Contra a Dengue e para tanto pedimos o apoio de toda a comunidade, pois a Dengue mata”, destacou Pedro Góis.
Próxima sessão nesta segunda-feira, dia 10, a partir das 13h30min.