Os vereadores aprovaram, ontem à noite, por unanimidade, o projeto de lei 04 que estabelece o programa de recuperação fiscal (REFIS). Serão concedidos descontos de 50% nos juros e multas de IPTU, ISS, contribuição de melhorias e outros tributos vencidos e que estão em dívida ativa, vencidas até dezembro de 2009. A novidade neste refinanciamento é que permite ao contribuinte também parcelar débitos anteriores que havia negociado e não conseguiu pagar em até 15 parcelas. Só Notícias apurou que haveria mais de R$ 5 milhões em impostos atrasados. Há expectativa é receber ao menos 50% com o refinanciamento
O presidente da câmara, Airton Calai (PSB), disse que algumas mudanças no projeto foram feitas em conjunto com a prefeitura. "Esse projeto tem um cunho social muito grande porque nem sempre as pessoas deixam de pagar porque querem. As pessoas às vezes passam por dificuldades financeiras e acabam atrasando as parcelas, o que acaba gerando uma dívida enorme, na maioria das vezes. O grande objetivo do projeto é de acertarmos a vida dos contribuintes com a prefeitura municipal", explicou Calai.
O projeto vai agora para a sanção do prefeito.