A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou a nona sessão ordinária Na pauta contavam inúmeros projetos para apreciação dos legisladores, às comissões permanentes foram encaminhados 10 projetos para análise e ainda três indicações foram conduzidas ao Executivo, sendo todas de autoria da Câmara Mirim. Quanto aos projetos aprovados totalizaram-se seis, o de lei complementar 01, aprovado por unanimidade em segunda votação, que concede licença para funcionamento em horário especial, nos termos do Código de Posturas, a estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços mediante pagamento de taxa, observando a classificação da empresa, o que torna viável o funcionamento dos estabelecimentos nos dias citados.
O projeto de lei complementar 02 foi aprovado com um voto contrário do vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB), na mensagem ao projeto existe um requerimento que seja informado pelo loteador ao município, os lotes já alienados para efeito de lançamento de IPTU através de cópia do contrato de compra e venda ou documento similar dos lotes alienados, “com isso queremos melhorar a comunicação entre a prefeitura e o loteador, visto que com o projeto se exige que o proprietário informe mensalmente a venda dos lotes a prefeitura, isso facilita o trabalho do Executivo evitando que o município deixe de arrecadar por falta de informação,” disse o líder do prefeito, vereador Aluízio Bassani (PR).
O projeto de lei nº. 29, um dos mais discutidos pelos legisladores, foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Pedro Góis (PPS) e Fernando Pael (PT), o projeto citado refere-se ao incentivo a produtividade paga aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que ocupam as funções de médico, enfermeiro e dentista, “sabemos que os dentistas não ficaram satisfeitos com o valor da gratificação, porém, o valor contido no projeto foi o mais justo possível, já que foram remanejados valores para que todas as categorias pudessem se beneficiar, sabemos do comprometimento do prefeito Marino Franz com os profissionais e como foi conduzido o trabalho acredito que todos se beneficiaram,” relatou o parlamentar Carlos Girotto (PPS). O projeto nº. 04 dos vereadores Pedro Góis e Airton Callai (PSB), aprovado por unanimidade, torna obrigatório que receitas médicas sejam digitadas, “o paciente não pode ser prejudicado pela elegibilidade do receituário e o projeto assegura esse direito,” defendeu o vereador Pedro.
E por fim foi aprovado em primeira votação, na sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº. 03 que trata do PPCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), porém para que fosse aprovado plenamente, na noite de ontem foi realizada a sessão extraordinária nº. 02, que aprovou em segunda votação o mesmo, “depois de muita conversa regulamentamos os incentivos de produtividade que passam a ser legais para pagamento, e aos demais funcionários incorporando ao salário base o que antes recebiam por fora da folha a título de “produtividade”, asseguramos o recebimento, os benefícios para férias, 13º salário, auxílio maternidade que antes não havia, sem falar que a partir de agora todo e qualquer reajuste que houver incidirá sobre o novo salário, melhorando e repondo possíveis perdas,” comemorou o presidente do legislativo, Airton Callai.
O vereador Márcio Albieri (PPS) também ressaltou a conquista, “incorporar a folha o valor dos reajustes acordados entre esses profissionais foi uma conquista ao Legislativo, visto que dessa forma garantimos todos os direitos desses trabalhadores já que a remuneração estará em folha, porém sabemos que temos muito que melhorar, principalmente na questão de valorização dos profissionais da saúde,” finalizou o vereador.
A próxima sessão acontece no dia 12
