A maior polêmica envolvendo a honestidade de procedimentos do Governo Blairo Maggi pode estar chegando ao seu final. Um relatório produzido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Mineraçã foi entregue à Assembléia Legislativa. Os números são consideráveis. No resumo que acompanha o relatório, o governo informa ter concedido pouco mais de R$ 6 bilhões em incentivos a partir de 2002, beneficiando diretamente 611 empresas. E mostra como resultado a contrapartida econômico-social: 48,6 mil empregos diretos criados por essas empresas.
A calculadora governamental é mais prodigiosa. Ao fazer a entrega do relatório, o secretário Pedro Nadaf, recém-empossado no cargo em lugar de Alexandre Furlan, maior operador dos fundos de incentivos, garantiu que para cada emprego direto gerado são criados mais quatro empregos. Isto é: fica ali pela casa dos 192 mil empregos – o que, diga-se de passagem, é uma ferramenta poderosa de discurso político. . “Além disso, estes incentivos atrairam dezenas de empresas que poderiam ter investido em outro Estado, deixando de gerar emprego e renda para Mato Grosso”, complementa.
Os incentivos fiscais se transformaram no maior “cavalo de batalha” da oposição, liderada pelo ex-aliado Percival Muniz (PPS), contra o governador Blairo Maggi. É o produto interno de maior consumo. Muito mais até que os dados relacionados aos desmatamentos, precedido de forte impacto internacional. É nos incentivos fiscais que a oposição tenta atacar o lado mais ingênuo do governador, ao tentar sustentar denúncias de que a empresa da qual é sócio teria sido a maior beneficiada pelas prática dos incentivos. Além disso, fala-se que Maggi concedeu facilidades aos seus doadores de campanha. Irritado com as denúncias, o governador ofertou na semana passada o sigilo bancário e fiscal da Ammagi.
O material contém a lista das empresas que implantadas com benefícios fiscais, o número de empregos gerados e o valor do investimento feito em cada uma delas. Há também dados específicos como ramo de atividade de cada empresa, município onde está instalada e ainda dados divididos e especificados por programa. O relatório completo entregue aos deputados tem o detalhamento e a situação atual de cada empresa envolvida nos programas. Eles também receberam uma avaliação dos incentivos de 2006 e 2007. No ano passado, o Governo concedeu R$ 14 milhões de incentivos..
O documento entregue no Legislativo por Nadaf ao deputado SérgioRicardo, (PR), presidente da Assembléia, na presença de Muniz e outros políticos, mostra que as 611 empresas que receberam incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso estão espalhadas por todo o Estado. Os ramos de atividades também são bem diversificados e incluem o setor de couro, madeira, comércio, laticinios, pre-moldados, construção civil, benefiiamento de arroz, indústria de refrigerantes e dezenas de outros.
Um dos deputados que aprovou à época a lei estadual 7925/03, Dilceu Dal Bosco (DEM) justificou que a lei atende os municípios e demais setores empresariais. “A lei é clara para incentivos fiscais as prefeituras e empresas que procuraram Mato Grosso para desempenharem suas atividades”, afirmo o deputado. Na avaliação de Ademir Brunetto (PT), a lei de incentivos está correta e atende às reivindicações da sociedade mato-grossense com a geração de novos empregos e renda.