A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos no Senado será discutida na reunião de líderes marcada para terça-feira. Com 33 assinaturas – seis a mais que o mínimo necessário – o requerimento foi protocolado na semana passada pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM).
A expectativa é de que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), leia no plenário, na semana que vem, o requerimento que cria a CPI.
As assinaturas para a criação dessa CPI começaram a ser recolhidas como forma de pressão para que o governo ceda e destine a vaga de presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos à oposição.
Regimentalmente, têm direito à presidência e relatoria os partidos com maior representação na Casa. O PMDB é o maior partido do Senado, por isso indicou o senador Neuto de Conto (SC) para a presidência. O PT, segundo maior partido na Câmara, indicou o deputado Luiz Sérgio (RJ) para a relatoria.
Os partidos de oposição (DEM e PSDB) alegam que, juntos, são a maior bancada do Senado, por isso teriam direito a um dos cargos no comando da CPMI.
Ontem, em sessão do Congresso Nacional, foi criada a CPMI dos Cartões Corporativos. Como o Regimento do Congresso é omisso quanto a prazos para a indicação de titulares de uma CPI mista, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho, deve decidir na próxima semana como será o procedimento. A CPMI terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90, e será composta por 12 deputados e 12 senadores.