A Assembleia Legislativa realizou, ontem, audiência pública, para discutir o período de semeadura da soja no Estado e a liminar expedida, mês passado, pelo Tribunal de Justiça que suspendeu norma do Ministério da Agricultura que estendia o calendário de plantio do grão para até 3 de fevereiro. Com isso, voltou a valer o período de 16 de setembro a 31 de dezembro para plantar soja em Mato Grosso.
A ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar foi proposta pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mato Grosso, que argumentou que a decisão que estabeleceu o novo prazo não levou em consideração “os estudos técnicos realizados para combater o fungo da ferrugem asiática da soja, colocando a população e a atividade agrícola mato-grossense e brasileira em grave risco de danos irrecuperáveis, com a oportunização de desenvolvimento de resistência por parte do fungo com relação aos fungicidas ora existentes”.
A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini participou da audiência e destacou a preocupação do Ministério Público com a disseminação da ferrugem asiática e eventuais prejuízos que isso pode causar ao meio ambiente e ao Estado. Esse posicionamento, segundo ela, baseia-se em informações levantadas junto a instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Fundação Mato Grosso e o Consórcio Antiferrugem. “Há posicionamentos de instituições renomadas que são manifestamente contra a extensão do calendário pelos riscos que isso implica à produção e também às questões ambientais e econômicas. Existem números que nos mostram que pode haver uma quebra de 10% na safra de Mato Grosso”, disse.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Cadore, e produtores rurais que estiveram na audiência posicionaram-se contrários à decisão que alterou o calendário de plantio e ressaltaram a existência de estudo científico que corrobora a viabilidade do plantio de soja em fevereiro. “O produtor de soja depende da soja para sua subsistência, então a Aprosoja jamais defenderia uma pauta que não fosse sanitariamente segura e representasse risco à produção”, declarou Cadore.
Os pesquisadores da Universidade de Viçosa (MG) Erlei Melo Reis e Laércio Zambolim apresentaram detalhes de estudo do qual participaram e que comprovou que o cultivo da soja em fevereiro é viável tecnicamente, além de ser econômica e ecologicamente sustentável. O estudo foi realizado durante três safras, em oito regiões de Mato Grosso e, segundo eles, demonstrou duas principais vantagens do cultivo da soja em fevereiro: menor intensidade da ferrugem e menor número de aplicação de fungicidas. Os motivos para isso, conforme os pesquisadores, é que no mês de fevereiro há menor frequência de chuvas, declínio da temperatura, menor tempo no campo, menor tempo de armazenamento e melhor qualidade da semente.
O deputado Gilberto Cattani (PL) reforçou o posicionamento apresentado pelos pesquisadores e pela Aprosoja e informou que apresentou um projeto de lei (835/2022) com o objetivo de estabelecer o período de semeadura de soja em Mato Grosso entre os dias 16 de setembro a 3 de fevereiro de cada ano. “Estudos científicos comprovam que o plantio em fevereiro é muito melhor, até mesmo pela questão sanitária das plantas e para o meio ambiente, porque você usa menos defensivos e, para o pequeno produtor, isso significa muito, porque a única maneira dele ter a semente dele, que a gente chama de semente crioula, é ele plantando em fevereiro. Então, essa decisão vai prejudicar diretamente o pequeno produtor e vai beneficiar os grandes produtores que vendem a semente para os pequenos. É um monopólio que nós não queremos no estado Mato Grosso”, defendeu Cattani, autor do pedido da audiência pública.
A deputada Janaina Riva (MDB) também se manifestou contrária à decisão do Tribunal de Justiça apontando que “favorece os grandes conglomerados e prejudica os pequenos e médios produtores”. “Estamos defendendo o direito do produtor de salvar a sua semente no mês de fevereiro, sabendo da segurança, que foi comprovada por esse estudo muito bem feito por professores e pesquisadores da Universidade de Viçosa. Eu já tinha conversado com o presidente Botelho e ele nos deu a garantia de que a Assembleia vai usar das suas ferramentas legais para defender o interesse do estado e o interesse do estado é que, assim como nos demais estados brasileiros, o produtor possa salvar a sua própria semente como segurança econômica para ele, como segurança da produção”, declarou.
A informação é da assessoria da Assembleia Legislativa. O plantio da safra em Mato Grosso começou, mês passado, e chega a 41% da área total segundo a estimativa divulgada, ontem, pelo IMEA (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária).
