Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hermínio J. Barreto (PR), irá propor às bancadas, a retirada da apresentação de emendas junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, da ordem de R$ 13,345 bilhões. Essa é a alternativa do parlamentar para se sobrepor à esperada negativa do governador Silval Barbosa (PMDB) sobre o "orçamento impositivo", como propõe o deputado José Riva (PSD). "Acredito que o melhor caminho para que o deputado assegure melhorias junto aos municípios, no atual formato do orçamento, é substituir as emendas por indicações", asseverou.
As emendas parlamentares são ponto de debates acalorados em todas as esferas legislativas. O assunto também passa por discussões no Congresso Nacional, com aprovação do orçamento impositivo dentro das regras estipuladas pelo governo federal. No Estado, a PEC do orçamento impositivo, de autoria de Riva, foi apresentada em agosto. De lá para cá, o Executivo do Estado se esquiva em comentar o assunto.
A aprovação dessa proposta projeta a garantia de que as emendas inseridas junto à LOA sejam executadas na íntegra. No atual modelo, as emendas parlamentares ficam em segundo plano, sendo muitas vezes não cumpridas.
Foi essa situação que levou J. Barreto a cobrar solução para o impasse sobre emendas que se arrastavam no governo desde 2009, em bolo de recursos que chegou a R$ 23 milhões. Recentemente, Barreto e o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, promoveram rodadas de reuniões com deputados para estabelecer cronograma de pagamento das mesmas. Ontem, o líder do Governo anunciou o levantamento do trabalho com compromisso do Estado de saldar os débitos.
"Tivemos muitas discussões e agora temos um calendário para efetivação das emendas pendentes. Muitas emendas foram remanejadas de pastas que não tinham condições para cumpri-las. Adequamos as propostas. As emendas passam a ser garantidas pelo Governo com ampliação de obras nos municípios. Em alguns casos, o Executivo está fazendo o pagamento com remessa de óleo diesel e também com massa asfáltica", explicou.
No Parlamento Estadual, existe preocupação sobre a participação dos deputados junto à LOA, no sentido de melhorar as ações destinadas aos municípios. Barreto demonstrou compreensão com as dificuldades de ordem orçamentária do Estado. Mas voltou a frisar a urgência para a consolidação de avanços. "Tem que se chegar a um acordo com o Governo, porque prefeitos do interior tem nas emendas uma esperança a mais para levar para seu município projetos que não estão na peça orçamentária. Com as emendas ou indicações, abre-se um caminho para contemplar a população".
No Congresso, caberá ao governo federal ditar as regras sobre "onde" serão aplicadas as emendas do orçamento impositivo.