O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hermínio J. Barreto (PR), solicitará empenho das bancadas, na reunião do Colégio de Líderes, nesta semana, para a “limpeza de pauta” sobre mensagens do Executivo de Mato Grosso. Ele leva ao Poder Legislativo o pedido do governador Silval Barbosa (PMDB) para urgência sobre as matérias da administração estadual que tramitam no Poder.
Barreto participou de reunião no Palácio Paiaguás, que contou ainda com a participação do secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. A lista de mensagens é composta de pedidos de autorização para transferência voluntária de recursos, se atendo ainda a planos de reestruturação de órgãos. Um dos temas mais emblemáticos e que causa receio no governo se dá em torno do MT Prev, programa previdenciário único do Estado para atendimento de mais de 100 mil servidores públicos.
O tema é polêmico porque o principal fundo mantenedor está vinculado ao patrimônio público do Estado. O Fórum Sindical, composto de 23 sindicatos, questiona a lista de imóveis sobre tutela do Executivo, que poderia colocar em risco a manutenção do MT Prev. Nesse caso, teme-se a criação de previdência suplementar, o que oneraria o bolso dos servidores públicos. O governo rebate tais ponderações, considerando a Secretaria de Estado de Administração (SAD) ter publicado portaria determinando “raio X” nos cartórios do Estado, além de outras unidades federativas como Mato Grosso do Sul, para assegurar balanço fiel da lista de imóveis.
Barreto lembrou a urgência para votação dessa matéria, porque o Estado tem até o dia 12 de julho para garantir a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).