O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a ameaça de sobrestamento de pauta, sugerida pelos deputados como forma de pressionar o governador Pedro Taques (PSDB) a pagar as emendas parlamentares, é desnecessária. De acordo com ele, o Executivo tem prioridades maiores nesse momento de crise.
“O país está passando por uma situação complicada, a emenda é uma ação e o deputado tem um ganho político com isso, mas será que isso não pode esperar sair dessa crise e dificuldade que o governo vem enfrentado? Nós temos que priorizar e a prioridade do governo é fechar com o caixa dentro da Lei de Responsabilidade fiscal. As emendas são importantes, eu também tenho emendas para serem contempladas, mas na minha visão o governo tem que aguardar, não adianta pedir dinheiro se não tem”.
Dal Bosco ainda ressaltou que deve conversar com os deputados da base do governo para que desistam de trancar a pauta. De acordo com ele, é importante que sejam votados projetos como a Reforma Tributária, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Vou conversar com a base do governo, é uma prerrogativa do deputado trancar a pauta, mas em um momento tão difícil que o Estado vem passando, com a dificuldade de repasses aos municípios, transporte, saúde, pagamento dos servidores públicos, atraso no duodécimo, temos que votar o orçamento. Tem projetos importantes para serem votados, a LDO é uma das peças importantes, a LOA. Se trancar a pauta vamos entrar de recesso e continuar trabalhando. A Constituição diz que não podemos entrar de recesso se essas peças não forem votadas”.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o Estado deve pagar R$ 34 milhões das emendas em duas parcelas de R$ 17 milhões: uma em dezembro de 2016 e outra em janeiro de 2017. “O pagamento das emendas já está bastante adiantado. Eu tenho conversado diariamente com o presidente Guilherme Maluf (PSDB), o líder Dilmar Dal Bosco e Eduardo Botelho (PSB). Nós vamos pagar uma parte das emendas agora em dezembro e outra parte em janeiro. R$ 17 milhões em dezembro, R$ 17 milhões em janeiro. Somado aos R$ 30 milhões já pagos em emendas, será totalizado o pagamento de R$ 64 milhões, metade dos 2% da receita corrente líquida orçada para 2016 que os parlamentares teriam direito, conforme acordo firmado entre Governo e Assembleia Legislativa em decorrência do momento de crise econômica”, disse o secretário.